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DO REPÓRTERMT
O vereador Ranalli (PL) protocolou na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que institui a Política Municipal de Proteção da Mulher. A proposta prevê a utilização de banheiros e espaços de intimidade exclusivamente para “mulheres biológicas”, sob a justificativa de prevenir constrangimentos, assédios e resguardar a privacidade feminina.
Entre os pontos estabelecidos, o projeto define que concursos públicos municipais e práticas esportivas que envolvam testes físicos deverão observar critérios compatíveis com igualdade biológica de condições, com foco nas particularidades físicas das mulheres.
A proposta também inclui a garantia de utilização de banheiros exclusivos para mulheres biológicas, com o objetivo de preservar a intimidade e prevenir situações de constrangimento em ambientes de uso coletivo.
Outro trecho do projeto autoriza o Poder Executivo a promover adaptações em estruturas públicas e a fiscalizar adequações em estabelecimentos privados, visando evitar situações consideradas constrangedoras para mulheres.
Na justificativa, o vereador afirma que a iniciativa busca estabelecer diretrizes municipais voltadas à proteção da mulher, com base na dignidade, segurança, intimidade e prevenção de violências, além de incentivar a valorização feminina em todos os segmentos sociais.
O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal de Cuiabá.
