A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei cria uma taxa de fiscalização que passará a financiar despesas da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e que altera penalidades para infrações relativas à comercialização de petróleo, biocombustíveis, gás natural e derivados. A proposta vai ao Senado Federal. A matéria cria a Taxa de Fiscalização e Serviços das …
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