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DO REPÓRTERMT
A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá instaurou um inquérito civil para investigar a empresa Telefônica Brasil S.A. (Vivo) por supostas violações aos direitos dos consumidores na prestação de serviços de internet. A apuração, conduzida pela promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, foca em possíveis irregularidades na oferta de planos, falta de clareza nos contratos e imposição de restrições consideradas abusivas aos clientes.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a operadora estaria utilizando um mecanismo chamado “bônus de adimplência”, que condiciona parte significativa da velocidade da internet ao pagamento imediato da fatura. Na prática, caso o consumidor atrase a conta, a velocidade sofre uma redução drástica, mas o valor cobrado na fatura permanece integral, sem qualquer desconto proporcional pela perda do rendimento do serviço.
Bloqueio de Wi-Fi e processo na Anatel
A investigação também aponta que a Vivo alterou a forma de restringir o sinal dos clientes inadimplentes. A empresa passou a condicionar o funcionamento do próprio aparelho de Wi-Fi à regularidade do pagamento. Para a Promotoria, essa manobra pode indicar apenas uma mudança operacional para mascarar a prática inicial que já vinha sendo questionada, mantendo o caráter abusivo contra o usuário.
Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acoplados ao inquérito revelam que a agência federal já possui um processo administrativo aberto contra a operadora por condutas idênticas. A agência reguladora identificou falta de transparência nas informações repassadas aos clientes e emitiu notificações e um plano de conformidade para que a empresa se adequasse às regras do setor.
O Ministério Público estadual ressalta que as provas iniciais indicam ofensa direta ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), principalmente no que diz respeito ao direito à informação clara, à proteção contra práticas abusivas e ao equilíbrio contratual. Como a conduta atinge uma quantidade indeterminada de clientes na capital, o caso passou a ser tratado como de repercussão coletiva.
Com a abertura oficial do inquérito civil, a Promotoria de Justiça dará andamento à coleta de provas depoimentos e novas diligências técnicas para avaliar a extensão dos danos e definir quais medidas judiciais ou administrativas serão aplicadas contra a operadora.
