Moraes é citado em ação da Rumble e Trump Media nos EUA e tem 21 dias para defesa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi citado por e-mail neste domingo (24) para responder a uma ação movida nos Estados Unidos pela rede social Rumble e pela Trump Media & Technology Group, dona da Truth Social, plataforma ligada ao presidente americano Donald Trump.

A notificação foi enviada pelo advogado Martin de Luca, que representa as empresas no processo. Ele publicou a intimação judicial em seu perfil no X. Segundo o documento, Moraes terá 21 dias para apresentar resposta à petição inicial.

Caso o ministro não se manifeste, a ação poderá seguir à revelia, sem sua participação formal na defesa.

A citação eletrônica foi autorizada na sexta-feira (22) pela Justiça Federal da Flórida. O processo estava parado desde 2025 justamente pela falta de notificação formal do magistrado brasileiro.

A Rumble e a Trump Media acionaram a Justiça americana para contestar decisões de Moraes que determinaram a remoção de perfis de influenciadores bolsonaristas das plataformas digitais. As empresas alegam que as ordens violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.

Em fevereiro, os advogados das companhias pediram autorização para notificar Moraes por e-mail. O argumento foi que tentativas anteriores de citação pelos canais formais no Brasil não avançaram.

Nas redes sociais, Martin de Luca afirmou que tentou por “muitos meses” notificar o ministro por meio da Convenção de Haia, mecanismo internacional usado para comunicar judicialmente réus em outros países.

“Em vez de permitir que a notificação prosseguisse, as autoridades brasileiras transformaram o processo em um escudo político para Moraes”, escreveu o advogado.

A autorização para citação por e-mail se apoia em entendimento recente da Suprema Corte da Flórida, que passou a admitir esse tipo de notificação para réus residentes fora dos Estados Unidos.

Como o caso tramita em uma corte federal localizada na Flórida, a Justiça americana considerou a legislação e a jurisprudência do estado para permitir o envio eletrônico.

Ainda assim, Moraes poderá contestar a validade da citação. Uma das possibilidades é alegar que a Convenção de Haia, por ser um tratado internacional incorporado por lei federal, não poderia ser superada por uma interpretação da Justiça estadual da Flórida.

Esse questionamento, porém, exigiria manifestação dentro do próprio processo americano. Na prática, ao pedir a nulidade da citação, o ministro passaria a atuar formalmente na ação em que é questionado pelas plataformas.