MT City News MT City News é o seu portal de notícias do Mato Grosso, trazendo informações atualizadas sobre política, economia, agronegócio, cultura e tudo o que acontece no estado. Com uma abordagem dinâmica e imparcial, buscamos levar a você as notícias mais relevantes com credibilidade e agilidade.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, se reuniu na manhã desta segunda-feira (25) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A reunião ocorreu no Senado e teve como pauta a regulamentação das remunerações dos juízes, com o objetivo de combater abusos em pagamentos de verbas indenizatórias alheias ao teto do funcionalismo público, os chamados penduricalhos.
De acordo com a nota divulgada pelo Supremo, os dois presidentes falaram da necessidade de “necessidade de aperfeiçoamento do sistema remuneratório no serviço público” e a necessidade de transparência acerca de gratificações, abonos, adicionais e demais benefícios.
“Como encaminhamento, ficou definida a continuidade dos diálogos institucionais sobre o tema, com ampliação das discussões ao Poder Executivo e a outras instituições e entidades interessadas. O objetivo é reunir sugestões e construir propostas para o aperfeiçoamento do sistema remuneratório no serviço público”, conclui a nota.
No início de abril, Fachin conseguiu a aprovação de uma resolução conjunta entre o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em torno de uma solução provisória para a definição de balizas aos penduricalhos. Após uma pressão de associações que representam juízes e procuradores, a proibição total imposta pelo ministro Flávio Dino se transformou em um limite de 35% do teto do funcionalismo para o pagamento de adicionais.
A solução definitiva, porém, depende do Congresso. Foi o próprio Congresso, no entanto, que serviu de estopim para a crise. A decisão de Dino veio em resposta à aprovação de uma licença compensatória a servidores da Câmara e do Senado. A cada três dias trabalhados, o servidor responsável por áreas consideradas sensíveis ganharia um dia de folga, folga esta que poderia ser convertida em dinheiro extrateto.
VEJA TAMBÉM:
Nesta terça-feira (26), o plenário do CNJ analisará uma proposta de resolução de Fachin que busca criar um modelo padrão de contracheque a todos os tribunais do país. O contracheque único seria enviado ao CNJ, para a divulgação em um painel acessível ao público.
Também relatam ações com o mesmo tema os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. A ação de Gilmar foca no Judiciário e no Ministério Público. No dia 6 de maio, o ministro proibiu a criação de novos benefícios, após outras decisões que buscaram impedir manobras para burlar as determinações da Corte.
Já Moraes julga pedidos para que o Ministério Público seja equiparado ao Judiciário no pagamento de licença-prêmio e diárias, além de uma ação contra uma lei que fixou em 90,25% do teto o salário de desembargadores paranaenses, do procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e dos membros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
