TSE decide que uso de igreja para promover candidaturas é abuso de poder; entenda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na última segunda-feira os registros de candidatura de três parlamentares do município de Votorantim (SP) após considerar o uso de igrejas para promoção política como abuso de poder político e econômico. A prefeita Fabíola Alves da Silva (PSDB), o vice dela, Cesar Silva (PSDB), e o vereador Pastor Lilo (MDB) foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Na decisão, o tribunal considerou que um culto realizado na “Igreja do Evangelho Quadrangular de Votorantim” foi utilizado como palco de propaganda política. O processo ainda deixa claro que “não há tipificação autônoma para abuso do poder religioso”, mas que o caso tem equivalência jurídica no caso de abuso de poder político.

A intimação utilizou um vídeo da celebração religiosa e transcreveu o momento em que os candidatos sobem ao púlpito para realização de, segundo o tribunal, promoção política.

“Então nós temos aqui alguém que com certeza nós escolhemos para representar a nossa igreja mais uma vez. Está aqui conosco o pastor Lilo, que já é vereador nessa cidade, mas que também é pré-candidato à reeleição para vereador. E a igreja quadrangular aqui de Votorantim, nós estamos fechados com o pastor Lilo”, diz o Pastor Daniel, da Igreja Quadrangular e quem ministrava o culto na oportunidade.

Houve também a responsabilização dos parlamentares por abuso de poder econômico, no caso do aumento do aluguel de um imóvel da igreja que era locado pela prefeitura. A decisão classificou a situação como caso de benefício da instituição religiosa de ações da Prefeitura Municipal, dirigida por Fabíola.