Governo cede e negocia regra de transição para o fim da escala 6×1

O governo está convencido de que terá que negociar com o Congresso Nacional para conseguir aprovar a proposta que acaba com escala 6×1. Por isso, segundo interlocutores do Palácio do Planalto, o Executivo já discute uma regra de transição para reduzir a jornada atual de 44 horas semanais para 40 horas — que vai significar, na prática, cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado.

O prazo dessa transição ainda não está definido, mas pode ser de até três anos, sendo duas horas a menos no primeiro ano de vigência da PEC e uma hora nos dois seguintes. As negociações são feias com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além disso, para evitar corte no salário, a hora cortada e não trabalhada seria paga, mas sem incidir nas demais verbas trabalhistas, como férias, 13º, FGTS, por exemplo. A ideia é defendida pelo relator e pode ser outra concessão a ser feita pelo governo, disse um técnico a par das discussões

A expectativa é que o relatório da PEC seja apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) na próxima segunda-feira, mas o texto ainda depende de negociações, que devem ocorrer, inclusive no fim de semana.

O martelo será batido pelo presidente Lula e pelo presidente da Câmara dos Deputados, após conversas com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, da Fazenda, Dario Durigan e a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.

O relator defendeu nesta quarta-feira que trabalhadores que ganham acima de R$ 16 mil fiquem de fora do novo limite de jornada, sob o argumento de levar para Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pessoas contratadas como pessoa jurídica, sem os mesmos direitos dos demais trabalhadores.

Contudo, a medida não tem apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo técnicos da pasta, não há garantia de que a medida vá reduzir a chamada pejotização.

O governo defende que o relatório mantenha a escala 12×36, utilizada por trabalhadores da saúde e demais regimes por escala. A estratégia é que esses regimes possam ser negociados em acordos e convenções coletivas com os sindicatos das categorias.

Além da PEC que trata do fim da escala 6×1, há no Congresso um projeto enviado pelo Executivo ao Legislativo com teor semelhante. Mas de forma reservada, integrantes do Executivo avaliam que o projeto perdeu prioridade porque a PEC está em estágio mais avançado.