Rui Costa diz que governo defenderá manutenção integral do decreto sobre o IOF

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (7), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo irá defender, no Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção integral do decreto que eleva as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida havia sido suspensa por um decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional no findal de junho, mas o Planalto sustenta que o aumento é necessário para garantir o equilíbrio fiscal.

Segundo o ministro, o decreto que eleva as alíquotas do IOF já havia sido previamente negociado com lideranças partidárias, e acusou parlamentares de romperem um acordo firmado com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Costa defendeu ainda a necessidade de “repaginar” a relação com partidos da base aliada que votaram para derrubar a medida no Congresso.

“Sim, vamos defender a integralidade do decreto, até porque a negociação sobre o mérito já havia sido feita”, afirmou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao ser questionado se o governo buscaria um meio-termo nas negociações. “Não se trata apenas de defender o IOF como instrumento regulatório, mas de defender a capacidade de governar deste e de qualquer governo. Se o governo não conseguir mais editar decreto, não conseguir fazer portaria, acabou o governo.”

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os decretos editados tanto pelo governo quanto pelo Congresso relacionados ao IOF e convocou uma mesa de negociação entre as partes para a próxima semana. A decisão busca construir uma solução consensual para o impasse envolvendo o aumento das alíquotas do imposto.