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A Procuradoria-Geral da República (PGR) notificou o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) sobre a denúncia aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) por declarações feitas na tribuna da Câmara dos Deputados contra um delegado da Polícia Federal. A informação foi divulgada nesta terça-feira (28) pelo parlamentar.
Na denúncia, a PGR usou como base um discurso proferido pelo parlamentar em 2024, no qual ele acusou o delegado Fábio Schor de ter “criado relatórios fraudulentos” para manter preso o ex-assessor presidencial Filipe Martins.
No mesmo pronunciamento, van Hattem também classificou o delegado como “abusador de autoridade” e exibiu uma foto do agente durante a fala em plenário.
A PGR sustenta que o deputado extrapolou os limites da imunidade parlamentar ao utilizar termos considerados ofensivos, enquadrando a conduta como crimes contra a honra, como injúria e calúnia.
Após a manifestação, a Polícia Federal afirmou que as declarações representaram uma acusação “gravíssima” e indicou que a imunidade parlamentar não é absoluta.
Em reação, van Hattem criticou a denúncia e afirmou que a medida atinge o exercício do mandato. Ele declarou que é “absurdo” ser alvo de ação por um discurso realizado na tribuna da Câmara. “Estou sendo denunciado porque ousei apontar uma ilegalidade praticada por um delegado da Polícia Federal”, apontou Marcel van Hattem em vídeo divulgado em suas redes sociais.
A defesa do parlamentar também contestou a acusação. O advogado Alexandre Wunderlich afirmou que as declarações ocorreram no exercício do mandato e argumentou que a Constituição garante inviolabilidade ampla aos parlamentares por suas opiniões, palavras e votos.
“Agora se pretende, casualmente no momento pré-eleitoral, uma variação da jurisprudência, relativizando a garantia constitucional. Ao final, não é o deputado e a garantia que estão em risco, é o funcionamento do parlamento e a própria democracia”, enfatizou Wunderlich.
