OAB enviou críticas ao relatório final da CPI do Crime Organizado antes da rejeição

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu aos senadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado a leitura com “cautela interpretativa” do relatório final produzido pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O pedido aparece em um ofício enviado aos parlamentares às vésperas da votação, que ocorreu nesta terça-feira (14) e culminou em uma rejeição.

O documento é assinado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti. Nele, a entidade reconhece a importância do tema, mas demonstra insatisfação quanto à “linguagem empregada” e às “categorias mobilizadas”. A preocupação expressa é quanto a uma interpretação que possa pressupor que o recebimento de honorários é ilegal ou imoral, sem levar em conta o caso concreto.

“Causa especial preocupação a forma como o relatório, em mais de uma passagem, aproxima a advocacia do campo semântico da ilicitude sem o necessário esforço de depuração conceitual”, detalha o ofício.

Outro ponto abordado é quanto ao sigilo das comunicações entre cliente e advogado. O tema voltou ao debate após o ministro André Mendonça proibir a Penitenciária Federal de Brasília de gravar as reuniões entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e seu defensor. O magistrado fundamentou a decisão citando prerrogativas da advocacia. Logo após a decisão, a defesa do líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, pediu o mesmo benefício.

No fim das contas, o relatório acabou rejeitado, com seis votos contrários e quatro favoráveis, após uma alteração de integrantes do colegiado por líderes partidários que ampliou o domínio governista.

A divulgação do teor da manifestação de Vieira gerou críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por conta do pedido de indiciamento dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Gilmar fez uma postagem em que, ao final, pede que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue “rigorosamente” o senador por suposto abuso de autoridade.

Já Toffoli aguardou a sessão da Segunda Turma para tratar do tema. Ele associou o relatório a ataques à democracia e defendeu que parlamentares que produzam conteúdos semelhantes sejam cassados pela Justiça Eleitoral.