Governo anuncia aporte de R$ 20 bi do Fundo Social para o Minha Casa, Minha Vida

O ministro das Cidades, Vladimir Lima, disse nesta quarta-feira, 15, que o governo fará um aporte de R$ 20 bilhões do Fundo Social para o Minha Casa, Minha Vida. Com isso, o orçamento do programa de habitação vai a R$ 200 bilhões, anunciou o ministro.

Lima reforçou uma promessa que já vinha sendo falada pelo ex-ministro Jader Filho de entregar, até dezembro de 2026, 3 milhões de unidades do Minha Casa, Minha Vida.

Em uma cerimônia de anúncio de medidas para o setor com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, o ministro confirmou o aumento do teto para aquisição dos imóveis na Faixa 3 e na modalidade Classe Média do programa habitacional. O Faixa 3 contemplará imóveis de até R$ 400 mil e o Classe Média, até R$ 600 mil.

Os limites de renda para as diferentes faixas também foram ajustados. Agora, a Faixa 1 será para quem tem renda de até R$ 3.200. A Faixa 2, para quem tem de R$ 3.201 a R$ 5.000. A Faixa 3, de R$ 5.001 a R$ 9.600. O Classe Média, até R$ 13.000.

A ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, disse que o déficit habitacional do Brasil vem diminuindo por causa dos investimentos do governo na área, em parceria com o setor da construção civil.

Crédito imobiliário

O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, disse que os investimentos do governo federal no setor de habitação fizeram a participação do crédito imobiliário no Produto Interno Bruto (PIB) crescer de 7,5% em 2009 para 10% hoje, com viés de alta.

Também na cerimônia, Vieira defendeu a importância das políticas de habitação. O presidente da Caixa classificou esses programas como uma “verdadeira PPP”, parceria-público-privada.

“O presidente da República cria um programa que adiciona-se a outros programas habitacionais, mas quem executa esse programa, de fato, é o setor da construção civil. E, comparativamente com outros segmentos, é um segmento que tem o menor índice de inadimplência no Brasil”, disse Vieira.

Continuidade das obras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o que chamou de uma “mania” de governos não continuarem obras planejadas por administrações anteriores. O petista defendeu que o déficit de residências no Brasil teria caído se políticas tivessem sido mantidas.

Ele lembrou que, durante a sua gestão nos anos 2000, o governo federal já atuava para diminuir o déficit habitacional e conseguiu contratar mais de 1 milhão de financiamentos em 2010. “De lá para cá, se a gente não tivesse parado, a gente possivelmente teria um déficit ainda menor do que a gente tem hoje. O problema no Brasil é exatamente esse”, disse Lula.

O presidente defendeu a importância do setor da construção civil na geração de empregos, além de ter reiterado a importância de um programa contínuo para resolver problemas de infraestrutura. Lula disse, ainda, que é importante que o Minha Casa, Minha Vida contemple também famílias de classe média, citando profissões como metalúrgico e bancário.

FGTS

Lula sugeriu a empresários do setor de construção civil que se engajem na campanha pela indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). O chamado foi feito por Lula após um representante do setor fazer uma defesa enfática da indicação de Messias.

André Baía, diretor do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção (FNNIC), discursou na reunião com Lula nesta quarta-feira a favor de Messias. Baía sugeriu que os representantes do setor da construção civil se engajassem na votação da indicação de Messias por ele ser um defensor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“Quero fazer uma conclamação a todos nós nesta sala. No dia 29 deste mês, haverá uma sabatina, que é muito importante para guardarmos bem o FGTS para a finalidade para a qual foi criado, que é dar segurança financeira ou funcionário quando é demitido, mas também financiar habitação e casa própria”, disse Baía.

O empresário disse desconhecer alguém no Judiciário “que entenda do FGTS tanto quanto Jorge Messias”. Baía disse ter frequentado a mesma igreja de Messias na infância e que, apesar de ser de centro-direita, defendia sua indicação.

“Temos a chance de tê-lo dentro do STF. Será um grande guardião do FGTS na Suprema Corte. Não podemos perder essa oportunidade. Messias é um homem equilibrado. Na infância, fiz parte da igreja que ele também congregava, e acho que é obrigação de quem quer defender o FGTS até o dia 29 procurar senadores para que possamos ser vitoriosos nessa sabatina. Eu sou de centro-direita, mas não posso perder diálogo com um homem como Jorge Messias”, declarou.

Lula, então, apoiou o pleito. “Se você acredita nisso, penso que você deveria, junto com o seu setor, mandar uma carta para os 81 senadores, dizendo o que vocês imaginam do companheiro Messias, porque acho que ele tem tudo para ser um extraordinário ministro da Suprema Corte”, respondeu o presidente.