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O acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do julgamento que tornou inelegível o ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL) já foi concluído e não estipula se a eleição para o mandato-tampão no comando do estado deve ser direta ou indireta, tema que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte ainda aguarda a finalização de trâmites internos para …
abril, 2026
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18 abril
Reforma Tributária muda a declaração de aluguel no Imposto de Renda 2026?
Os contribuintes que recebem aluguel de imóveis precisam declarar esses valores no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. Apesar da aprovação da reforma tributária, o procedimento para a declaração deste ano – referente aos rendimentos recebidos em 2025 – permanece o mesmo dos anos anteriores. A advogada Mariana Arteiro, pós-graduada em Direito Tributário e especialista em planejamento patrimonial …
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18 abril
Por que o governo Lula quer criar a Terrabras para explorar minerais?
O governo federal articula no Congresso a criação da Terrabras, uma nova estatal focada na exploração de terras raras. A proposta visa aumentar o controle da União sobre minerais essenciais para a transição energética, mas gera forte resistência de especialistas e investidores privados. O que são as terras raras e por que elas são tão importantes? As terras raras são …
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17 abril
Motta defende derrubada de veto de Lula que reduz penas do 8 de Janeiro
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que espera a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que altera a dosimetria de penas para crimes contra o Estado democrático de Direito. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews nesta sexta-feira (17). A análise do veto está prevista para o dia 30, …
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17 abril
Motta: Câmara pode discutir ‘taxa das blusinhas’, mas precisa saber impacto fiscal
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira, 17, que a Casa está disposta a rediscutir com o governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a “taxa das blusinhas”, como ficou conhecida a tributação de importações abaixo de US$ 50 por meio de varejistas digitais. Segundo ele, porém, é necessário ouvir uma …
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17 abril
“Terrabras”: Governo Lula articula criação de nova estatal para explorar terras raras
De olho na corrida global por terras raras e minerais críticos, o governo Lula tem atuado para ampliar o controle estatal sobre um setor que depende justamente de capital privado, tecnologia e agilidade. Nos últimos dias, governistas apresentaram dois projetos de lei que preveem a criação de uma nova estatal: a Empresa Brasileira de Mineração de Terras Raras, ou “Terrabras”. …
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17 abril
PF cita Deolane e Pablo Marçal em investigação sobre esquema ligado a MCs e Choquei
A investigação da Polícia Federal que levou à prisão de MC Ryan SP, MC Poze do Rodo e de influenciadores digitais avançou sobre movimentações financeiras que envolvem outros nomes conhecidos. A apuração é do jornalista Elijonas Maia, da CNN Brasil. Relatório enviado à Justiça aponta transferências milionárias associadas à advogada Deolane Bezerra e ao empresário Pablo Marçal, embora ambos não …
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17 abril
Teia financeira e uso de sistema chinês dificultam delação de Daniel Vorcaro
A delação premiada de Daniel Vorcaro, que ganhou novo impulso após a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), esbarra em um obstáculo central que pode definir seu alcance: a dificuldade de rastrear e recuperar os recursos sob investigação da Polícia Federal (PF). A defesa sustenta que o ex-controlador do Banco Master pretende firmar uma colaboração ampla — com …
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17 abril
Motta manda recado direto a Lula de que é ele quem decidirá votação do fim da escala 6×1
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), mandou um recado direto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta sexta-feira (17), de que é ele quem decidirá o rito de votação da proposta que acaba com a jornada de trabalho 6×1. Isso, porquê, o governo enviou nesta semana um projeto de lei com urgência constitucional para acelerar …
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17 abril
Governo libera R$ 15 bi em crédito para exportadoras e setores estratégicos
O governo federal definiu as condições para acesso a uma nova rodada de crédito voltada à atividade produtiva, com R$ 15 bilhões adicionais no âmbito do Plano Brasil Soberano. As regras foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional na quinta-feira (16), e a expectativa é que o BNDES inicie a oferta das linhas em até 30 dias. A iniciativa foi desenhada …