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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), considera que o governo federal avaliou mal a relatoria do projeto que tenta regulamentar a atividade de entregadores e motoristas de aplicativo.
Em entrevista à GloboNews, Motta destacou que falta compreensão do Executivo sobre o texto apresentado pelo relator do projeto, Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
“Acho que houve, por parte de integrantes do governo, uma falta de compreensão de que se poderia exagerar no que diz respeito a algumas questões colocadas, que isso traria uma consequência, na minha avaliação, muito danosa para esse sistema, incluindo os trabalhadores, que culminaria no aumento do preço da operação para as plataformas”, comentou ao canal.
O relatório de Coutinho tem sido alvo de intensas críticas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que considera haver ainda mais retrocessos em relação ao texto apresentado em dezembro.
No texto, Coutinho apresenta duas opções para a remuneração dos trabalhadores por aplicativo. Uma é o recebimento de R$ 8,50 por cada entrega de até 3 quilômetros de carro ou de 4 km a pé, de bicicleta ou de motocicleta. A outra é o recebimento por tempo trabalhado, com pagamento mínimo do valor-hora equivalente a dois salários mínimos, ou R$ 14,74.
Ambas as opções não atendem às propostas feitas pelo grupo de trabalho liderado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), que defende um pagamento mínimo de R$ 10 por corrida, com um adicional de R$ 2,50 por quilômetro adicional em viagens superiores a quatro quilômetros e o pagamento integral de entregas agrupadas.
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A regulamentação do trabalho por aplicativo é considerada uma das pautas mais caras ao governo no ano eleitoral, com a redução da jornada de trabalho.
Na visão de Motta, houve uma “incompatibilidade de compreensão” entre o governo e o Congresso, mas que ambos buscam garantir direitos a esse grupo de trabalhadores, porém a ausência de acordo comprometeu a votação da matéria.
