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No mesmo dia em que o governo federal irá anunciar as regras do novo programa Desenrola, o Banco Central (BC) publicou uma série de resoluções para lidar com o cenário de endividamento que já compromete, de acordo com a própria autarquia, quase metade (49,9%) da renda das famílias.
As quatro resoluções divulgadas nesta segunda-feira (4) alteram a dinâmica do relacionamento entre os bancos e os devedores, obrigando os bancos a agirem com ” informações e assessoramento, nos casos de saldo devedor vencido de forma persistente ou recorrente”, além de promover ações de educação financeira, considerando “as diversas fases do relacionamento das instituições com seus clientes e usuários”.
Agora, quem tem dívidas vencidas há mais de 90 dias passa a receber ativamente informações sobre seu grau de endividamento, seus direitos como devedor e as vantagens e desvantagens de uma renegociação.
Bancos recebem novas obrigações sobre crédito, débito automático e portabilidade
Outra preocupação é quanto ao que pode levar ao endividamento: o crédito. Com as alterações, as instituições não podem mais mencionar o limite de cartão de crédito como “saldo disponível”. As propagandas devem possuir linguagem clara e acessível, e eventuais alterações nas taxas devem ser comunicadas com 30 dias de antecedência, incidindo apenas nas próximas compras ou contratações.
O BC também aumentou o controle do cliente sobre o débito automático de dívidas com empréstimos ou cartão de crédito. A operação agora exige previsão contratual, e o cliente pode escolher a ordem de prioridade das contas a serem pagas.
Os bancos também receberam o prazo de cinco dias úteis para realizar a portabilidade entre a conta-salário e a conta escolhida pelo cliente. Em caso de negativa, a instituição tem dois dias para justificar.
O novo desenrola será lançado em um contexto eleitoral marcado pela preocupação fiscal, pela taxa de juros e pelas expectativas quanto à inflação. O governo já adiantou que o devedor poderá utilizar até 20% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para saldar suas obrigações, mas não poderá ter sua renegociação cancelada caso utilize plataformas de apostas (bets).
