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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira uma medida provisória para zerar a tributação federal sobre produtos de até US$50 comprados em plataformas internacionais, o que ficou conhecido como “taxa das blusinhas”.
Lei em vigor desde 2024 estabeleceu taxação de 20% para compras internacionais até esse valor, em uma tentativa de controlar a entrada de produtos no país e proteger a indústria nacional da concorrência externa, especialmente de empresas chinesas.
Em ano eleitoral, o governo vinha sendo pressionado a reverter essa taxação, em uma tentativa de melhorar a popularidade de Lula, que deve buscar a reeleição em outubro.
Antes mesmo da sanção da lei que criou a taxação, Lula havia feito críticas ao tributo, apontando que ele poderia prejudicar os mais pobres.
Em anúncio no Palácio do Planalto, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, justificou que a medida foi possível após um “avanço muito significativo” no combate ao contrabando.
“Nós conseguimos praticamente eliminar, conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor”, afirmou, citando o programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal para certificar empresas de comércio eletrônico.
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De acordo com Ceron, a medida provisória será publicada no Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira e o imposto federal será zerado a partir de quarta-feira.
Apesar do corte no tributo federal, ainda segue em vigor a taxação de 17% do imposto estadual ICMS sobre esses produtos.
