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ANA JÁCOMO
LUÍZA VIEIRA
DO REPÓRTERMT
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), reagiu com dureza ao novo recurso apresentado pela empresa Trunk Gestão Empresarial Ltda. contra a regularização fundiária dos residenciais Villas das Minas e Villas Lavras do Sutil I e II. Em declaração à imprensa hoje (6), ele rebateu a acusação de que o município teria agido com má-fé no processo e inverteu a lógica do argumento, apontando que a empresa busca lucrar excessivamente sobre famílias que vivem nos locais há quase 30 anos.
O embate jurídico ocorre após a desembargadora do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), Helena Maria Bezerra Ramos, autorizar a continuidade da Reurb (Regularização Fundiária Urbana) e suspender o despejo de mais de 400 famílias. A Trunk, que arrematou os condomínios em um leilão judicial por R$ 16 milhões após a falência da Trese Construtora, alega que os imóveis já são regulares e que a prefeitura prestou informações falsas.
“A empresa pode entrar com o recurso que quiser. Agora, uma empresa que vai lá, da forma que ela fez, que pagou até R$ 13 mil por unidade e quer cobrar de R$ 170 mil!! Quem está agindo de má-fé são eles“, disparou o prefeito.
Abilio enfatizou que o município tem a responsabilidade social de acolher essas famílias, que não teriam para onde ir caso a ordem de despejo fosse cumprida. “Nós não temos condições de construir 400 casas de uma hora para outra, nem temos condições de pagar um aluguel social para 400 famílias“, pontuou.
O prefeito destacou que a Reurb é um instrumento legal e uma prerrogativa do município, fundamentada inclusive em diretrizes do STF (Supremo Tribunal Federal) para ocupações consolidadas.
“A construtora não está feliz? Tudo bem. Vende para nós no preço que ela pagou, a gente devolve o dinheiro para ela e a gente faz a Reurb naquele lugar“. Segundo ele, o município poderia comprar as unidades e revendê-las aos moradores por valores acessíveis ou aplicar o caráter social para quem não possui condições de pagar.
O gestor finalizou criticando a postura da Trunk em enviar notificações de despejo aos moradores sem buscar um caminho sensível à realidade socioeconômica da região. “Cada um fica infeliz do seu lado, e a gente vai seguir juridicamente“, concluiu o prefeito, assegurando que a PGM (Procuradoria Geral do Município) continuará defendendo a permanência das famílias nas unidades.
Veja o vídeo:
