Juiz nega liminar de Maysa para retirarada de vídeos das redes sociais de Abilio  

LUÍZA VIEIRA

DO REPÓRTERMT

O juiz Antônio Horácio da Silva Neto, em substituição legal no 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá, negou o pedido feito pela vereadora Maysa Leão (Republicanos) contra o prefeito Abilio Brunini (PL). A parlamentar buscava a remoção imediata de vídeos publicados pelo gestor nas redes sociais, nos quais ela era vinculada a supostas irregularidades na captação de recursos federais. Além da exclusão, a defesa solicitou retratação pública e indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil.

Na decisão proferida na manhã de hoje (7), o magistrado destacou que, nesta fase inicial, não foram encontrados elementos que comprovem a “probabilidade do direito” para uma decisão sem ouvir a parte contrária. Maysa pleiteava que Abilio removesse o conteúdo em até 24 horas sob pena de multa de R$ 1 mil por dia.

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Ao negar a liminar, o juiz pontuou que o caso exige cautela para verificar se as publicações configuram abuso ou se estão dentro dos limites do direito à manifestação do pensamento. “Garantir à parte adversa o devido processo legal versa a medida mais prudente nesse momento”, afirmou o magistrado.

Apesar do indeferimento da urgência, o processo segue o rito normal. O magistrado manteve a audiência de conciliação e determinou a citação do prefeito para apresentar sua defesa.

O caso

O embate jurídico tem origem em um desentendimento ocorrido na Câmara Municipal de Cuiabá em fevereiro deste ano. De acordo com os autos, durante uma coletiva de imprensa, Abilio afirmou que a vereadora teria “habilidade de conseguir recursos federais”, vinculando-a à obtenção de cerca de R$ 4 milhões junto ao Ministério da Agricultura para uma instituição do terceiro setor.

Ao ouvir a menção ao seu nome, Maysa interrompeu o ato para cobrar explicações: “Você está mentindo. Foi um projeto nacional em que o Instituto Lírios se inscreveu”, rebateu na ocasião. A defesa da parlamentar sustenta que os vídeos divulgados posteriormente nas redes sociais passaram por manipulação e montagens e prejudicam sua imagem.