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O juiz federal americano Alvin Hellerstein aceitou nesta segunda-feira (27) uma autorização do governo Donald Trump para que a ditadura da Venezuela pague pela defesa do ex-ditador Nicolás Maduro e da esposa dele, Cilia Flores.
Na segunda audiência do processo criminal contra o casal, realizada em 26 de março, Hellerstein havia negado um pedido para arquivar o processo contra ambos na Justiça federal de Nova York, após a defesa ter alegado que eles não tinham como pagar sua defesa, já que o governo dos Estados Unidos havia proibido o regime da Venezuela (atualmente liderado pela chavista Delcy Rodríguez) de custear os honorários advocatícios devido às sanções econômicas impostas ao país.
Entretanto, o juiz havia avisado na ocasião que iria deliberar futuramente sobre a legalidade ou não do bloqueio de Washington aos pagamentos venezuelanos aos advogados do casal chavista.
Segundo informações do site Courthouse News Service (especializado em notícias sobre a Justiça americana), na sexta-feira passada (24), procuradores do Departamento de Justiça (DOJ, na sigla em inglês), órgão do governo Trump, apresentaram uma carta conjunta com os advogados de Maduro na qual relataram a Hellerstein que o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA havia ajustado a licença específica de sanções para permitir que o regime venezuelano pague pela defesa de Maduro e Flores sob certas condições.
De acordo com o Courthouse News Service, os pagamentos aos advogados só poderão ser feitos com fundos disponibilizados para o governo venezuelano a partir de 5 de março, quando Caracas e Washington restabeleceram relações diplomáticas e consulares.
Outra restrição é que os pagamentos não poderão ser feitos com dinheiro proveniente de fundos de depósitos de governos estrangeiros, conforme definido em ordem executiva assinada por Trump com o título “Salvaguardando a receita do petróleo venezuelano para o bem do povo americano e venezuelano”.
Maduro e Flores foram capturados em uma operação militar dos Estados Unidos em 3 de janeiro, para que respondam na Justiça federal americana a acusações de narcoterrorismo, conspiração para importação de cocaína, posse de metralhadoras e dispositivos explosivos e conspiração para posse de metralhadoras e dispositivos explosivos.
