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A Comissão Europeia acusou a gigante tecnológica americana Meta de descumprir a Lei de Serviços Digitais (DSA) da União Europeia (UE) por não impedir que menores de 13 anos acessem o Facebook e o Instagram.
Com isso, o bloco europeu obrigou ambas as redes sociais, de propriedade da Meta, a “reforçar suas medidas para prevenir, detectar e eliminar perfis de menores de 13 anos”, conforme informado em comunicado nesta quarta-feira (29). Se houver descumprimento da determinação, a big tech americana pode enfrentar uma multa de até 6% de seu faturamento anual.
A Comissão considerou os mecanismo adotados pela gigante tecnológica insuficientes para impedir a entrada dessas crianças e adolescentes nas redes sociais, embora os termos e condições da Meta estabeleçam que menores de 13 anos não podem abrir contas nas plataformas.
Segundo o bloco, os usuários podem facilmente mentir sobre a idade ao abrir uma conta, declarando ter pelo menos 13 anos, sem que existam controles efetivos de verificação das informações prestadas.
Ainda de acordo com a UE, a ferramenta da Meta para denunciar a presença de menores de 13 anos em suas redes sociais “é difícil de usar e pouco eficaz”, uma vez que é necessário clicar até sete vezes para acessar o formulário de denúncia.
Um relatório de Bruxelas apontou que entre 10% e 12% dos menores de 13 anos acessam o Facebook e o Instagram dentro do bloco.
A Meta rechaçou as alegações da Comissão em resposta à Agência EFE, argumentando que as atuais medidas adotadas no Facebook e no Instagram são adequadas para detectar e remover contas de menores de 13 anos.
“Compreender a questão da idade é um desafio para todo o setor, que exige uma solução abrangente, e continuaremos a colaborar construtivamente com a Comissão Europeia nessa importante questão”, afirmou o porta-voz da big tech, acrescentando que a Meta apresentará “mais informações na próxima semana sobre as medidas adicionais que serão implementadas” nessa área.
A empresa de tecnologia ainda terá a oportunidade de apresentar seus argumentos à Comissão Europeia, mas se Bruxelas não se convencer com as explicações e não implementar as alterações solicitadas, poderá multar a Meta por violação à Lei de Serviços Digitais do bloco.
A nova ação contra a Meta surge em meio a um debate crescente sobre a necessidade de estabelecer uma idade mínima na UE para o acesso às redes sociais e em um momento em que vários países já aprovaram legislações a esse respeito. Alguns deles são França, Itália e Dinamarca, que proibiram o acesso a menores de 15 anos, enquanto a Espanha fixou a idade em 16 anos.
