Caso Marielle: entenda como será o rito do julgamento na primeira turma do STF

Passados oito anos do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira o julgamento dos réus acusados de ordenarem e planejarem o crime ocorrido em 14 de março de 2018.

São réus no caso o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, acusados de serem os mandantes do crime; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, acusado de ter atuado para impedir as investigações do homicídio; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula, acusado de ter monitorado os passos de Marielle; e o ex-policial militar e ex-assessor do TCE Robson Calixto, denunciado sob a acusação de ter fornecido a arma do crime. Todos eles se encontram atualmente presos e se declaram inocentes.

Ao longo do período de 8 anos, a investigação passou por uma série de reviravoltas. Foram cinco trocas de delegados da Polícia Civil do Rio, uma “investigação da investigação” sobre a produção de provas falsas para atrapalhar a elucidação do caso, a subida do processo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e depois ao STF por envolver pessoas com foro privilegiado (os irmãos Brazão).

Oportunidade com segurança!

A Constituição prevê que crimes dolosos (intencionais) contra a vida são de competência do Tribunal do Júri. Contudo, quando envolvem autoridades com prerrogativa de foro, a própria Constituição estabelece o julgamento por tribunal competente.

O processo chegou ao Supremo em razão do suposto envolvimento de Chiquinho Brazão, que, na época, exercia o mandato de deputado federal pelo Rio.

Como será o julgamento

No STF, é de competência das Turmas para processar e julgar ações penais envolvendo autoridades com foro no Tribunal, com exceção do presidente e do vice-presidente da República, dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, dos ministros da Corte e do procurador-geral da República, cuja competência permanece no Plenário.

Como o relator do caso Marielle é o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Primeira Turma, a ação será julgada por esse colegiado.

Pela programação definida pelo STF, estão agendadas suas sessões na terça-feira, com início às 9h e às 14h. Além disso, foi marcada uma sessão para a manhã de quarta-feira, a partir das 9h.

A sessão será aberta pelo ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma. Após ele chamar o processo para julgamento, Moraes fará a leitura do relatório do caso. É um resumo do processo, com a descrição dos fatos e as alegações da acusação e das defesas.

Depois da leitura do relatório, começa a fase das sustentações orais. O representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, ser o responsável pela acusação e terá o prazo de uma hora para sua manifestação, com possibilidade de prorrogação por mais meia hora.

Na sequência, o advogado assistente de acusação, indicado por Fernanda Chaves — , ex-assessora da vereadora, e à família de Marielle e Anderson — para auxiliar o Ministério Público, poderá falar por até uma hora.

Em seguida, os advogados das defesas apresentarão suas manifestações, cada um dispondo de uma hora.

Votos dos ministros

Após a fase das sustentações orais, os ministros irão proferir seus votos. Moraes será o primeiro a votar, seguido pelos demais integrantes do colegiado em ordem crescente de antiguidade no Tribunal, ficando por último o presidente da Turma: ministro Cristiano Zanin, a ministra Cármen Lúcia e, por fim, o ministro Flávio Dino.

A decisão pela absolvição ou condenação será tomada por maioria de votos. Em caso de condenação, o colegiado decidirá a pena a ser aplicada.

Segundo julgamento

Este será o segundo julgamento relacionado diretamente ao assassinato de Marielle e Gomes. No primeiro, realizado em outubro de 2024, o Tribunal de Júri do Rio condenou os executores do crime — o ex-policial militar do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) Ronnie Lessa, autor dos disparos; e o também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o carro utilizado no atentado. Eles foram sentenciados a uma pena de 78 anos e 59 anos de prisão, respectivamente.

Antes de serem condenados, os dois confessaram os crimes e fecharam um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, o que deu um novo fôlego à investigação sobre os supostos mandantes.

Segundo as conclusões da PF, os irmãos Brazão encomendaram o crime, pois viam Marielle como um empecilho para os seus empreendimentos imobiliários.

Os réus dizem que não tinham nenhuma relação com Lessa e que ele mentiu em sua colaboração.

Em relação ao delegado Rivaldo Barbosa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de ter conhecimento sobre o crime e atuar para blindar os réus. O policial afirma que não tem envolvimento com o crime e nem contato com Lessa, a quem chamou de mentiroso.

O caso chegou ao Supremo em março de 2024. Um ano e dois meses depois, a PGR pediu a condenação dos réus pelos crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa. Ainda Foram apontadas três agravantes que podem levar ao aumento da pena: praticado com promessa de recompensa e motivo torpe, execução que causou perigo comum e meio empregado que dificulte a defesa.

Além da condenação, o PGR também pediu a perda do cargo público dos réus, e que eles paguem indenização por danos morais e materiais a Fernanda Chaves.