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DO REPÓRTERMT
Debatida e, ao mesmo tempo, muitas vezes incompreendida, a Lei Rouanet, criada em 1991, por meio da Lei nº 8.313, integra o arcabouço das políticas públicas brasileiras. A norma instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura, Pronac, cujo objetivo é estimular a produção cultural no país por meio de mecanismos legais de incentivo. No entanto, mais de três décadas depois, o desconhecimento sobre seu funcionamento segue alimentando a desinformação.
Em entrevista ao Conexão Poder, o secretário adjunto de Cultura de Mato Grosso, Mestre e Doutor em Estudos de Cultura Contemporânea Jan Moura, comentou sobre a Lei Rouanet e a descentralização de recursos para a cultura dos estados brasileiros, especialmente da região Centro-Oeste. Jan explica que ainda há muita confusão sobre o que é projeto cultural e cachê do artista.
“Então, eles olham lá um projeto cultural financiado pela lei Rouanet, R$ 2 milhões, ah é um show de determinado artista. Pô, o artista está recebendo R$ 2 milhões? Aí você olha a planilha do artista, às vezes sobra 10 mil pra ele, 15 mil pra ele. Porque esses R$ 2 milhões compram hospedagem, aquele empresário que fala mal da lei Rouanet está hospedando no hotel dele, está pagando transporte, está pagando alimentação do restaurante do empresário, os impostos todos. Quem menos recebe é o artista“, explicou.
Jan cita estudo apresentado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) que aponta que a cada R$ 1 investido em projetos executados com recursos da Lei Rouanet, R$ 7,59 retornaram à economia. No Brasil, são mais de 7 milhões de pessoas trabalhando formalmente na cultura.
Segundo o secretário, o Brasil tem olhado para Mato Grosso no campo artístico, citando editais nacionais com reserva de vagas para o estado.
“Deve ser lançada, nos próximo dias, inclusive tem uma reunião com eles lá pra gente poder definir, uma Lei Rouanet Centro-Oeste, que vai ter um investimento federal aqui no estado, direto do Governo federal“, comentou.
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