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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou ao InfoMoney acreditar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, aprovada nesta tarde na Câmara, não passa no Senado.
Ele citou vários senadores que são contra e disse não achar possível que a PEC tenha os votos necessários para aprovação na Casa. São necessários os votos de 2/3 dos senadores, ou seja, 54 votos para aprovação de uma PEC.
O presidente da CCJ afirmou ainda ser radicalmente contra a proposta. Mas disse que, como presidente da Comissão, vai designar um relator para a matéria assim que o texto chegar. Cabe à CCJ analisar tanto a admissibilidade quanto o mérito da PEC, antes da votação no plenário do Senado.
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Hoje, a Câmara aprovou uma emenda que prevê a votação secreta em caso de deliberar sobre prisões de parlamentares com 314 votos. A PEC prevê ainda que deputados e senadores somente poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia. Esta regra vigorou na Constituição entre 1988 e 2001.
O deputado Danilo Forte (União-CE), reconheceu antes mesmo da aprovação que será difícil o texto passar no Senado. Segundo ele, esta é uma questão mais pontual da Câmara e ele não vê o Senado se mobilizando em relação à isso.
