PEC da autonomia orçamentária do BC amplia desgaste entre Galípolo e Fazenda

A divergência sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central (BC) aumentou o desgaste entre o presidente do órgão, Gabriel Galípolo, e o Ministério da Fazenda.

Galípolo disse na segunda-feira que recebeu com “estranhamento” informações veiculadas na imprensa de que integrantes da equipe econômica se preocupavam com o efeito fiscal da PEC, uma vez que a própria equipe econômica havia sugerido o trecho que agora gerava temores.

— Tenho lido em alguns lugares que alguns membros da equipe econômica estariam preocupados com o impacto no resultado primário e na relação do Tesouro com o Banco Central (que mexe com as contas públicas). A gente recebe com algum estranhamento, porque efetivamente o texto e a forma que está colocado lá veio justamente da equipe econômica — disse, completando, que o texto foi consolidado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Logo depois, no entanto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, rebateu o presidente do BC e disse ao GLOBO que o texto que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado não foi acordado com a equipe econômica.

— O texto que está na CCJ não é o que foi apresentado, não foi fechado, pela equipe econômica. A gente apresentou outra proposta — afirmou Durigan.

O ministro não detalhou qual foi a sugestão, mas explicou que era na linha de resolver a questão orçamentária evitando uma alta da dívida, que tende a ocorrer no formato que está sendo proposto no Senado. O texto atual da PEC tampouco teria passado pela Fazenda na gestão de Fernando Haddad, que deixou a pasta em meados de março para disputar o governo de São Paulo nas eleições deste ano, nem pelo crivo do presidente Lula.

Haddad já defendeu publicamente que o BC tenha orçamento próprio para cumprir com as suas obrigações de fiscalização do sistema financeiro, mas era contra a mudança do órgão para empresa pública, porque acreditava que abriria brechas para privilégios para a categoria, como remuneração acima do teto do funcionalismo. Havia ainda restrições do governo sobre o precedente que uma autorização para o BC poderia abrir para outros reguladores ou agências.

O texto atual foi entregue ao relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), pelo Advogado-Geral da União substituto, Flávio Roman, que é procurador de carreira do BC. Segundo Valério, foram acatadas várias sugestões apresentadas pela AGU, inclusive o regime jurídico do BC, que é apontado neste momento como motivo da resistência do governo.

Impacto na dívida

Inicialmente, o projeto previa transformar o BC de autarquia em empresa pública, o que foi rechaçado pelo Palácio do Planalto. A última versão do parecer de Valério cria a figura da “entidade pública de natureza especial”, o que, entre outras coisas, o coloca como parte do setor público financeiro. Dessa forma, os títulos do Tesouro na carteira do BC seriam contabilizados como dívida, elevando seu nível entre 10 e 15 pontos percentuais. O governo quer manter o BC como autarquia e resolver a questão orçamentária sem mexer nesse status.

Segundo Galípolo, as operações do BC brasileiro para enxugar liquidez no mercado não têm grande impacto no balanço do órgão, porque são feitas com título público. Por isso, o principal catalisador do resultado do banco são as variações cambiais, que, na maioria das vezes, geram lucro.

— Aliás, reforço aqui, se alguém quiser falar, separe totalmente e o BC absorve integralmente o resultado das variações contábeis. Onde é que eu assino? É esse o tema para PEC? A gente assina agora, sai com o acordo. Por quê? O BC não tem grande impacto com a operação da política monetária, porque fazemos com título público. A maior parte é do câmbio.

Crise do IOF

As primeiras rusgas entre Galípolo e a equipe da Fazenda vieram a público há exatamente um ano. Em maio do ano passado, Durigan, à época número 2 de Haddad, disse que o ministro havia tratado do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que gerou forte repercussão negativa no mercado financeiro, com Galípolo antes do anúncio pelo governo. Galípolo logo reagiu e disse que não deu aval à medida.

O episódio gerou um afastamento entre o presidente do BC e o então ministro da Fazenda, que até então eram próximos. Galípolo foi secretário executivo de Haddad no início do governo Lula, antes de ser indicado por Lula à diretoria da autoridade monetária. Depois, vieram outros atritos, como a condução dura dos juros liderada por Galípolo no Comitê de Política Monetária (Copom).

Outra divergência foi com a posição de Galípolo em relação à postura do ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto, no caso do Banco Master.

Em audiência na CPI do Crime Organizado, Galípolo disse que não foi identificada nenhum tipo de “culpa” de Campos Neto, justo em um momento em que o governo vinha reforçando a narrativa de que o escândalo financeiro estaria ligada à gestão do antecessor de Galípolo no BC, que era muito próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro.