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Relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode proibir a escala 6×1 no Brasil, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA) anunciou que não irá mais apresentar seu relatório final nesta quarta-feira (20) à comissão especial que debate o tema.
Por meio de uma coletiva de imprensa, o parlamentar se justificou dizendo que falta definir detalhes sobre a regra de transição. A previsão é de que a apresentação do relatório ocorra entre segunda-feira (25) e quinta-feira (28).
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“O que é de importante: os dois dias de folga, a jornada de 40 horas, a não redução salarial e o fortalecimento da Convenção Coletiva, a negociação. Isso está pacificado, os textos em relação a esses pontos estão pacificados”, detalhou Prates.
De acordo com o presidente da comissão especial, deputado federal Alencar Santana (PT-SP), a ideia do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) é aprovar a medida ainda em maio, para contemplar o mês do trabalhador.
Hoje, a Constituição prevê jornada de trabalho de 44 horas semanais. A ideia da esquerda é reduzir para 40 horas, impedindo o modelo de trabalho de seis dias na semana. Outra proposta ainda falava em 36 horas. A oposição alega interesse eleitoral no tema e aponta para riscos à economia nacional.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) defende que haja uma compensação financeira às empresas pela medida, o que passou a ser apelidado pela esquerda como “bolsa patrão”. Pré-candidato ao Planalto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu reformas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por ser de 1943 e, de acordo com ele, não dar conta das novas formas de trabalho. A reforma, em sua visão, deveria contemplar o direito à negociação direta entre trabalhador e patrão.
