O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é compatível com a Constituição de 1988 uma lei de 1971 que dá ao governo federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), poder para autorizar ou não empresas nacionais com capital estrangeiro a comprar imóveis rurais no Brasil, com base em restrições burocráticas e de área. A decisão …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na noite desta quinta-feira, o acórdão do julgamento que tornou inelegível o ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL) e afirmou que ele não teve o mandato cassado, já que renunciou antes de a análise ser concluída na Corte. O documento deixa em aberto se a eleição para o mandato-tampão no comando do estado deve …
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Reprodução O influenciador digital e empresário Wilton Wagner Magalhães, alvo de mandados de busca e apreensão na Operação Aposta Perdida Reprodução O influenciador digital e empresário Wilton Wagner Magalhães, alvo de mandados de busca e apreensão na Operação Aposta Perdida THIAGO NOVAES DO REPÓRTERMT O influenciador digital e empresário Wilton Wagner Magalhães, alvo de mandados de busca e apreensão na …
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O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, defendeu a Corte nesta quarta-feira, afastando o tribunal de escândalos financeiros e rebatendo ataques de políticos. Ele criticou o uso abusivo da imunidade parlamentar e comparou posturas da era da pandemia a líderes sectários. Qual é a visão do ministro sobre o caso do Banco Master? Gilmar discorda da tentativa de …
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A Câmara Nacional de Apelações do Trabalho da Argentina revogou uma medida cautelar nesta quinta-feira (23) que previa a suspensão de uma parte significativa da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso em fevereiro passado e defendida pelo Poder Executivo, em resposta a um pedido do governo de Javier Milei. A decisão foi anunciada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que, juntamente ao …
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que errou ao citar a homossexualidade como uma possível “acusação injuriosa” contra o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo). Em entrevista à TV Globo, o decano do Supremo defendeu a continuidade da tramitação do inquérito das fake news, chamado pela oposição de “inquérito do fim do mundo”, após pedir …
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Erlan Aquino Novo sorteio do Programa Casa Cuiabana seleciona 500 nomes Erlan Aquino Novo sorteio do Programa Casa Cuiabana seleciona 500 nomes DO REPÓRTERMT A Prefeitura de Cuiabá divulgou nesta quinta-feira (23) a lista com os 500 novos nomes selecionados pelo Programa Casa Cuiabana. O sorteio foi necessário para preencher as vagas abertas após a desclassificação de candidatos que apresentaram …
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O governo federal vai gastar R$ 50 milhões entre 2026 e 2027 para implementar a Escola Nacional de Hip-Hop (H2E), programa do Ministério da Educação (MEC) lançado em março. O anúncio ocorre em meio a um cenário de déficit nas contas públicas, com resultado primário negativo e crescimento da dívida do governo. De acordo com o MEC, o programa levará …
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O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (23), a abertura de um Processo Administrativo Sancionador (PAS) contra o Google. A investigação apura se a gigante de tecnologia praticaria “abuso exploratório de posição dominante” ao utilizar conteúdos jornalísticos para alimentar suas ferramentas de Inteligência Artificial (IA) sem a devida contrapartida. Embora o inquérito tenha …
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Montagem Repórter MT Claudecy Oliveira Lemes é considerado o “maior desmatador do Pantanal” Montagem Repórter MT Claudecy Oliveira Lemes é considerado o “maior desmatador do Pantanal” DO REPÓRTERMT O fazendeiro Claudecy Oliveira Lemes, conhecido como o “maior desmatador do Pantanal”, sofreu duas derrotas judiciais consecutivas na última semana. Além de ter mantida uma condenação que o obriga a pagar R$ …
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A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta segunda-feira, 9, novas medidas de segurança para o carnaval de rua. Agentes da gestão municipal ficarão dentro dos trios dos megablocos na tentativa de evitar novos transtornos. A medida ocorre após superlotação, tumulto e congestionamento em desfiles no último fim de semana, com foliões passando mal, público pressionado contra grades de contenção e …
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O presidente dos EUA, Donald Trump, declarou neste domingo (8) que a apresentação de Bad Bunny no intervalo do Super Bowl foi uma das “piores da história”. O artista porto-riquenho, conhecido como um crítico das políticas de imigração do atual governo americano, aproveitou a ocasião para renovar sua posição diante do público do evento esportivo em rede nacional. “O show …
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a extensão do pagamento de gratificação por desempenho aos servidores inativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento ocorre no plenário virtual até esta sexta-feira (13). Até o momento, a ministra foi a única a votar. A disputa jurídica teve início quando servidores inativos buscaram o Judiciário …
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A França lançou neste fim de semana o Orion 26, seu maior exercício militar desde a Guerra Fria. O exercício deve mobilizar cerca de 12,5 mil soldados em um treinamento que deve durar três meses. Segundo a imprensa francesa, ele serve como preparação para cenários de guerra de alta intensidade na Europa. O exercício ocorre em meio ao agravamento do …
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Após ter sido adiado quatro vezes, o julgamento que vai decidir sobre a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa em Roma, na Itália, está marcado para esta terça-feira, 10. A decisão caberá à Justiça italiana. Condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Zambelli teve sua extradição pedida à Itália após deixar o Brasil, o que levou à sua prisão …
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