O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é compatível com a Constituição de 1988 uma lei de 1971 que dá ao governo federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), poder para autorizar ou não empresas nacionais com capital estrangeiro a comprar imóveis rurais no Brasil, com base em restrições burocráticas e de área. A decisão …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na noite desta quinta-feira, o acórdão do julgamento que tornou inelegível o ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL) e afirmou que ele não teve o mandato cassado, já que renunciou antes de a análise ser concluída na Corte. O documento deixa em aberto se a eleição para o mandato-tampão no comando do estado deve …
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Reprodução O influenciador digital e empresário Wilton Wagner Magalhães, alvo de mandados de busca e apreensão na Operação Aposta Perdida Reprodução O influenciador digital e empresário Wilton Wagner Magalhães, alvo de mandados de busca e apreensão na Operação Aposta Perdida THIAGO NOVAES DO REPÓRTERMT O influenciador digital e empresário Wilton Wagner Magalhães, alvo de mandados de busca e apreensão na …
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O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, defendeu a Corte nesta quarta-feira, afastando o tribunal de escândalos financeiros e rebatendo ataques de políticos. Ele criticou o uso abusivo da imunidade parlamentar e comparou posturas da era da pandemia a líderes sectários. Qual é a visão do ministro sobre o caso do Banco Master? Gilmar discorda da tentativa de …
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A Câmara Nacional de Apelações do Trabalho da Argentina revogou uma medida cautelar nesta quinta-feira (23) que previa a suspensão de uma parte significativa da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso em fevereiro passado e defendida pelo Poder Executivo, em resposta a um pedido do governo de Javier Milei. A decisão foi anunciada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que, juntamente ao …
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que errou ao citar a homossexualidade como uma possível “acusação injuriosa” contra o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo). Em entrevista à TV Globo, o decano do Supremo defendeu a continuidade da tramitação do inquérito das fake news, chamado pela oposição de “inquérito do fim do mundo”, após pedir …
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Erlan Aquino Novo sorteio do Programa Casa Cuiabana seleciona 500 nomes Erlan Aquino Novo sorteio do Programa Casa Cuiabana seleciona 500 nomes DO REPÓRTERMT A Prefeitura de Cuiabá divulgou nesta quinta-feira (23) a lista com os 500 novos nomes selecionados pelo Programa Casa Cuiabana. O sorteio foi necessário para preencher as vagas abertas após a desclassificação de candidatos que apresentaram …
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O governo federal vai gastar R$ 50 milhões entre 2026 e 2027 para implementar a Escola Nacional de Hip-Hop (H2E), programa do Ministério da Educação (MEC) lançado em março. O anúncio ocorre em meio a um cenário de déficit nas contas públicas, com resultado primário negativo e crescimento da dívida do governo. De acordo com o MEC, o programa levará …
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O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (23), a abertura de um Processo Administrativo Sancionador (PAS) contra o Google. A investigação apura se a gigante de tecnologia praticaria “abuso exploratório de posição dominante” ao utilizar conteúdos jornalísticos para alimentar suas ferramentas de Inteligência Artificial (IA) sem a devida contrapartida. Embora o inquérito tenha …
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Começou nesta segunda-feira (9) um julgamento em um tribunal da Califórnia que coloca no banco dos réus duas Big Techs dos EUA sob acusação de terem mecanismos que “viciam crianças e adolescentes” em redes sociais. A Meta, responsável pela rede social Instagram, e a Alphabet, controladora da plataforma de vídeos YouTube, são os alvos da ação. Ambas as empresas são …
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), levou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda Constitucional que pode acabar com a escala de trabalho 6×1. O colegiado analisa a admissibilidade da proposta e, se a PEC for aprovada, segue para análise de um grupo especialmente dedicado ao tema. VEJA TAMBÉM: Lula …
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inicia nesta segunda-feira (9) uma investigação aprofundada sobre operações financeiras envolvendo o liquidado Banco Master, controlado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, e instituições que mantiveram relação direta com o banco. O foco é apurar possíveis irregularidades que podem ter colocado em risco investidores, fundos públicos e a segurança do mercado de capitais. O trabalho da …
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Reprodução Mesmo levando o carro diversas vezes para conserto na concessionária Saga, em Várzea Grande, os problemas mecânicos persistiam Reprodução Mesmo levando o carro diversas vezes para conserto na concessionária Saga, em Várzea Grande, os problemas mecânicos persistiam DO REPÓRTERMT A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou os recursos da Ford Motor …
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A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que flexibilizou o bloqueio de beneficiários de programas sociais em plataformas de apostas de quota fixa, as chamadas “bets”. Em 2024, Fux determinou que o governo deveria impor medidas para impedir o cadastro de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de …
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Este episódio do Podcast 15 Minutos analisa ss eleições presidenciais em Portugal, que terminaram com vitória de Antônio José Seguro, candidato historicamente ligado ao Partido Socialista, que derrotou André Ventura, líder do partido Chega, no segundo turno. O episódio analisa o contexto político da disputa, marcada pela união de forças tradicionais contra Ventura, o crescimento acelerado do Chega desde 2019 …
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