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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo, 21, a validade do projeto de lei que autoriza a liquidação até o fim de 2026 de restos a pagar inscritos a partir de 2019, mesmo aqueles já cancelados. Para Dino, a proposta significaria, na prática, nova autorização às chamadas “emendas de relator”, que ficaram conhecidas como “orçamento …
dezembro, 2025
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21 dezembro
Após 21 anos de batalha no Congresso, lei que destrava o agro está nas mãos do STF
Depois de uma batalha de 21 anos no Congresso, o agronegócio vai depender do Supremo Tribunal Federal (STF) para desburocratizar as regras de licenciamento ambiental que hoje dificultam atividades de cultivo agrícola e pecuária extensiva no país. A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190/2025), proposta em 2004 por meio do projeto de lei (PL) 2.159, foi aprovada neste ano …
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21 dezembro
Lula e Orsi celebram perspectiva de obras da 2ª ponte sobre o Rio Jaguarão
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Uruguai, Yamandú Orsi, celebraram neste sábado, 20, a perspectiva de início, no começo de 2026, das obras de construção da segunda ponte sobre o Rio Jaguarão, conectando Brasil e Uruguai. “Também expressaram a expectativa de que, nos próximos dias, seja publicada licitação para a contratação de serviços …
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21 dezembro
Tesouro autoriza Correios a contratarem empréstimo de R$ 12 bilhões
O Tesouro Nacional aprovou, nesta quinta-feira (18), o pedido de empréstimo de até R$ 12 bilhões dos Correios. A operação é parte do plano de reestruturação da estatal, que pretende lidar com o rombo de mais de R$ 6 bilhões, que pode chegar a R$ 10 bilhões no fechamento do ano. O dinheiro virá de um grupo de cinco bancos: …
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21 dezembro
Patrimônio de esposa de Alexandre de Moraes cresceu 232% em um ano, diz jornal
Viviane Barci Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, viu o seu patrimônio pessoal crescer de R$ 24 milhões para R$ 79,7 milhões no período de 2023 a 2024. A informação é de Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo. Viviane é advogada e controla escritórios de advocacia ligados à família. De acordo com o colunista, …
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21 dezembro
Lula admite frustração com impasse sobre acordo Mercosul- UE e critica Trump
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu neste sábado (20) frustração com o novo adiamento do acordo entre o Mercosul e a União Europeia e fez críticas à atuação dos Estados Unidos no Caribe. As declarações foram dadas durante a cúpula do Mercosul, realizada em Foz do Iguaçu (PR), em meio a um cenário de impasse diplomático e …
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21 dezembro
Fundos de previdência investiram no Banco Master sem previsão legal nem aval do Conselho
Os investimentos de fundos de previdência pública no Banco Master começaram a revelar inconsistências regulatórias, com aplicações feitas antes de a instituição cumprir integralmente as exigências previstas pelas normas federais para receber recursos do setor. Entre 18 entidades de previdência de estados e municípios que aplicaram recursos no banco, há casos em que os aportes ocorreram antes de o Master …
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21 dezembro
Secom: Brasil passa presidência do Mercosul ao Paraguai após 67ª cúpula
A 67ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados terminou há pouco, com a Presidência Pro Tempore do Brasil – que ficou no cargo neste segundo semestre de 2025 – passando o bastão para o Paraguai, o qual deve liderar o bloco nos seis primeiros meses de 2026. A informação foi fornecida pela Secretaria de Comunicação Social …
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21 dezembro
Secom: Reunião entre Lula e presidente do Panamá acaba; Lula está deixando hotel
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou reunião bilateral com o presidente do Panamá, José Raúl Mulino, encerrada há pouco, segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal, sem entrar em detalhes sobre os temas tratados. A Secom acrescenta que Lula está deixando o Belmond Hotel Cataratas, dentro do Parque Nacional do Iguaçu e a menos de …
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20 dezembro
Congresso infla emendas com recursos tirados da Previdência e programas sociais
Com a supressão de recursos da Previdência e de programas sociais como o Pé-de-Meia e o Auxílio Gás, o Congresso Nacional inflou o volume total de emendas parlamentares para um recorde de R$ 61,4 bilhões ao aprovar, nesta sexta-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A manobra abriu espaço para até R$ 11,5 bilhões em emendas extras em …
