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Presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) anunciou nesta segunda-feira (23) que pretende recorrer contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou opcional a Daniel Vorcaro atender à convocação do colegiado. Viana criticou a decisão, proferida pelo ministro André Mendonça, e disse ter ficado surpreso com ela, porque seria constitucional que testemunhas tenham a obrigação …
fevereiro, 2026
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25 fevereiro
Esperidião Amin reafirma candidatura ao Senado por SC, mesmo com Carlos e De Toni
O senador Esperidião Amin (PP-SC) reafirmou sua pré-candidatura à reeleição após ser preterido na composição da chapa do governador catarinense Jorginho Mello (PL). Durante uma reunião entre o mandatário, o presidente nacional Valdemar Costa Neto e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em Brasília nesta quarta-feira, foram definidas as indicações do vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e da …
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25 fevereiro
Gonet critica decisão de Dino sobre penduricalhos: ofende separação dos Poderes
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, criticou a decisão do ministro Flávio Dino que determinou a revisão dos “penduricalhos” pagos a todos os servidores públicos dos Três Poderes a partir de uma reclamação que, na sua origem, era restrita a procuradores de Praia Grande (SP). “A decisão liminar cuida de um tema alheio ao objeto da causa, e que …
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25 fevereiro
Tereza Cristina será relatora do acordo Mercosul-UE no Senado
A senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS) anunciou que será relatora do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) no Senado. “Recebi a missão de relatar o acordo no Senado”, disse Tereza Cristina a jornalistas, durante o lançamento do Instituto Diálogos, think tank, voltado ao debate e à proposição de políticas públicas. Ela será presidente do Conselho de …
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25 fevereiro
Em apuros no caso Master, BRB pode virar banco federal e transferir rombo ao contribuinte
Uma das instituições mais afetadas no caso do Banco Master, o Banco de Brasília (BRB) busca soluções para sair da crise gerada pela compra de R$ 12 bilhões em títulos investigados por suspeita de fraude. Uma das possibilidades aventadas nos últimos dias é a federalização do banco, que poderia ocorrer por meio de sua incorporação à União ou eventual controle …
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25 fevereiro
Por unanimidade, STF condena irmãos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quarta-feira (25), para condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O ministro e presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, acompanhou o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia …
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25 fevereiro
Câmara escolhe deputado do União Brasil para relatar proposta; partido é contra mudança
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados escolheu o deputado Paulo Azi (União-BA) para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, mesmo com o próprio partido sendo contrário à mudança. A indicação foi avalizada pelo presidente da comissão, Leur Lomanto Júnior (União-BA), e pelo presidente da casa, …
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25 fevereiro
Zanin segue Moraes e vota para condenar irmãos Brazão como mandantes em caso Marielle
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o relator, Alexandre de Moraes e votou para condenar os irmãos Brazão, acusados de serem os mandantes do homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, e da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em março de 2018. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, …
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25 fevereiro
Justiça restabelece mudanças de Lula nos vales refeição e alimentação
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu uma vitória em bloco contra as empresas que administram benefícios de vale-refeição e vale-alimentação. O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Carlos Muta, derrubou, nesta terça-feira (24), liminares obtidas pelas administradoras dos benefícios. Agora, as empresas voltam a ser obrigadas a seguir o decreto do governo federal. As liminares foram aplicadas …
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25 fevereiro
Receita aciona STF para evitar prescrição no caso das joias apreendidas de Bolsonaro
A Receita Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal a transferência da custódia das joias sauditas apreendidas no inquérito que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é iniciar o procedimento fiscal de perdimento dos bens, etapa necessária para eventual incorporação definitiva ao patrimônio da União. Atualmente, as joias permanecem sob responsabilidade da Polícia Federal desde que foram retidas no Aeroporto …