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O ministro Flávio Dino apresentou nesta terça-feira (11) seu voto no julgamento que pode redefinir as regras da internet no Brasil, sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Ele defendeu a inconstitucionalidade parcial do dispositivo e sugeriu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) atue como órgão fiscalizador da atuação das plataformas enquanto o Congresso não aprova uma lei …
junho, 2025
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12 junho
Cristina Kirchner condenada em última instância na Argentina: o que isso significa
A Suprema Corte da Argentina ratificou nessa terça-feira (10) a condenação de 2022 da ex-presidente Cristina Kirchner por corrupção. Com isso, ela se tornou inelegível perpetuamente para cargos públicos e deve cumprir seis anos de prisão. A decisão de última instância da Justiça argentina surge pouco depois do anúncio de que a peronista tinha a intenção de concorrer ao cargo …
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12 junho
País tem um dos piores ambiente de negócios, e transição de impostos pode aumentar o caos
Fazer negócios no Brasil é como montar um quebra-cabeça com peças de diferentes tamanhos e formatos – e algumas delas mudando de forma no meio do jogo. O país, que acumula uma série de obstáculos ao empreendedorismo resumidos na expressão “custo Brasil”, ocupa a sexta posição entre os ambientes mais complexos do mundo para empreender, segundo o estudo com 79 …
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12 junho
Haddad: medidas atendem meta de 2025 e cita dividendos extraordinários e PL do óleo
“Por exigência da lei, eu tenho que compensar a queda do IOF com esse conjunto de medidas. Esse conjunto de medidas atende à meta fiscal desse ano”, disse Haddad O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o conjunto de medidas que está sendo trabalhado pelo governo para compensar a mudança no decreto que havia elevado o Imposto sobre Operações …
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12 junho
Câmara aprova aumento de penas para crimes com armas restritas sob protestos da oposição
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (11) um projeto de lei que endurece as penas para o porte, posse e uso ilegal de armas de fogo de uso restrito, como fuzis. A proposta, que agora segue para o Senado, eleva a pena mínima de 4 para 6 anos de prisão, mantendo o teto de 12 anos. O texto também …
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12 junho
MEC divulga lista de cursinhos preparatórios para o Enem que terão auxílio de R$ 200
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quarta-feira (dia 11) a lista com os cursinhos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) cujos alunos selecionados terão direito a uma ajuda de custo mensal de R$ 200. A Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) selecionou 393 cursos em todo o país, sendo 66 deles no Estado do Rio. A …
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12 junho
O que se sabe sobre o acidente aéreo no oeste da Índia com mais de 240 pessoas a bordo
Um avião Boeing 787 da companhia aérea Air India com 242 pessoas a bordo caiu nesta quinta-feira (12) em uma área civil nos arredores do aeroporto de Ahmedabad, no oeste da Índia. Em comunicado, a Direção Geral de Aviação Civil da Índia (DGCA) informou que a aeronave tinha como destino o segundo maior aeroporto de Londres, Gatwick. Segundo o órgão …
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12 junho
Juiz decide contra prisão de ativista pró-Palestina, mas dá prazo para governo Trump se manifestar
O juiz federal Michael Farbiarz, do tribunal distrital de Newark, em Nova Jersey, decidiu nesta quarta-feira (11) que o governo do presidente Donald Trump não pode justificar a detenção do ex-estudante da Universidade de Columbia e ativista pró-Palestina Mahmoud Khalil com base em interesses da política externa dos Estados Unidos. A decisão foi divulgada pela agência Reuters e representa um …
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12 junho
Aliados de Lula saem em defesa de Cristina Kirchner após condenação a 6 anos de prisão
A condenação da ex-presidente argentina Cristina Kirchner a seis anos de prisão e inabilitação perpétua para ocupar cargos públicos, decidida nesta terça (10), foi criticada pela esquerda brasileira e por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Cristina foi condenada, em 2022, por participar de um esquema de desvio de recursos de obras públicas na província de Santa …
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12 junho
STF forma maioria para responsabilizar redes sociais por conteúdos de usuários
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram nesta quarta-feira uma maioria de votos para responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos publicados por seus usuários, durante o julgamento de ações que questionam pontos do Marco Civil da Internet. Até o momento, com variações de forma, os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar …