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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou os deputados que estarão à frente dos debates da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC do fim da escala 6×1. O colegiado será presidido pelo deputado Alencar Santana Braga (PT-SP). Já a relatoria da proposta ficará a cargo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que será responsável por elaborar o parecer sobre o mérito da PEC.
A comissão será composta de 38 membros titulares e outros 38 suplentes. A comissão especial que vai debater a proposta será instalada na quarta-feira (29).
Durante o anúncio, o presidente da Câmara afirmou que os trabalhos devem ser encerrados até o final de maio. Hugo Motta externou ainda a intenção em votar a proposta que acaba com a escala 6×1 em plenário também em maio.
“Aqui na Câmara nós vamos nos empenhar para que, até o final do mês de maio, que é o mês do trabalhador, nós possamos entregar essa emenda constitucional aprovada em dois turnos no plenário”, disse Motta durante coletiva de imprensa.
A expectativa é que a definição da agenda ocorra nos próximos dias, após a indicação dos demais membros da comissão pelos partidos. O presidente da comissão, Alencar Santana, indicou que a comissão deve se reunir mais de uma vez por semana para conseguir concluir o relatório no tempo proposto por Motta.
A instalação da comissão especial é um passo formal no processo legislativo de emendas à Constituição, permitindo a realização de debates, audiências públicas e apresentação de emendas ao texto original. O presidente e o relator da Comissão afirmaram, durante a coletiva, que ouvirão os setores envolvidos na proposta para aprimorar o texto.
