Governo prorroga isenção de impostos sobre combustível de aviação e biodiesel até julho

O governo federal prorrogou até 31 de julho a isenção de impostos sobre a venda e a importação de querosene de aviação (QAV) e biodiesel. A medida foi publicada em decreto nesta sexta-feira (29) e evita o fim do benefício previsto para este domingo (31).

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o conjunto das medidas terá custo estimado em R$ 30,5 bilhões. Apesar disso, o governo afirma que não haverá impacto nas contas públicas.

De acordo com o ministro, a compensação virá de outras fontes de arrecadação. Entre elas estão os tributos incidentes sobre o óleo diesel e os royalties pagos pelas empresas que exploram petróleo no país.

O querosene de aviação está entre os maiores custos das companhias aéreas. O biodiesel também exerce influência sobre a economia, já que compõe o diesel utilizado no transporte de cargas e passageiros em todo o país.

Nos últimos meses, o peso do combustível aeronáutico nas contas do setor aumentou significativamente. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abaer), o querosene de aviação passou a representar cerca de 45% dos custos operacionais das empresas após os reajustes aplicados ao produto.

Governo amplia subsídios e crédito para conter alta dos combustíveis

Com a ampliação do prazo, ficam zeradas as alíquotas de Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre os dois combustíveis.

Além da prorrogação da isenção, o governo anunciou novas ações para reduzir os custos dos combustíveis. As medidas incluem subsídios e linhas de crédito para setores estratégicos da economia.

As ações contemplam o diesel importado, o diesel produzido no Brasil, o gás de cozinha e o querosene de aviação. O objetivo é reduzir a pressão sobre os preços e minimizar repasses ao consumidor final.

Entre as medidas anunciadas estão:

• Subvenção ao diesel importado;
• Subvenção ao diesel produzido no Brasil;
• Isenção de impostos federais sobre o biodiesel;
• Subvenção ao gás de cozinha (GLP);
• Subvenção ao querosene de aviação;
• Linhas de crédito para o setor aéreo.