Estudo inédito do Greenpeace mostra como garimpo ilegal dribla a legislação

A Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), um instrumento que deveria funcionar como regulamentação do garimpo artesanal, tem sido usado como fachada para fraudes em larga escala na atividade no Brasil. Essa é uma das conclusões de um estudo que o Greenpeace Brasil vai publicar na íntegra nesta segunda-feira (1º de junho).

A investigação da organização informou ter analisado 187 processos minerários nos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia entre 2018 e 2026 e que encontrou um quadro “alarmante”: desses processos, 98 são PLGs que apresentaram irregularidades graves, concentrando 97% de todo o ouro declarado na amostra.

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O Greenpeace Brasil diz que essas permissões foram responsáveis pela comercialização de 25,3 toneladas de ouro, o que equivale a aproximadamente R$ 18,4 bilhões em valores atuais de maio de 2026. E que 94% destas PLGs foram classificadas como garimpos fantasmas ou operações em escala industrial.

O estudo destaca que, em períodos de instabilidade econômica e geopolítica, o ouro volta a ocupar posição estratégica no mercado global. “Historicamente associado à segurança financeira, o metal se fortalece em cenários marcados por guerras, crises econômicas e incertezas internacionais. Mas por trás do brilho, se esconde a anatomia de uma fraude que está destruindo o coração da maior floresta tropical do planeta”, comenta o Greenpeace.

A Permissão de Lavra Garimpeira é um tipo de regime de extração mineral outorgado pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Criada em 1989 com o objetivo de regulamentar e controlar a atividade garimpeira, mas a organização denuncia que a PLG acabou capturada por esquemas ilícitos de lavagem de ouro na Amazônia. “Essa utilização indevida vai muito além de uma simples irregularidade administrativa. Trata-se de fraude e de conduta criminosa.”

A brecha usada é que, como a lei não exige uma pesquisa mineral prévia, qualquer declaração de quantidade de ouro extraído na área pode ser aceita como real, já que não há dados geológicos para contestar – mesmo quando, na verdade, o ouro foi extraído ilegalmente de Terras Indígenas ou Unidades de Conservação.

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Garimpos “fantasmas” e em escala industrial

O relatório detalha as duas táticas principais de fraude identificadas na investigação, os garimpos fantasmas e os de escala industrial

Os “fantasmas são áreas que declaram toneladas de produção de ouro, mas imagens de satélite e sobrevoos mostram que a floresta está intacta, ou com pouca atividade garimpeira – o que é incompatível com o alto volume de extração de ouro declarado ali. “É essa falsa declaração de origem que lava o ouro ilegal e coloca o metal no mercado legal.”

Os casos de garimpos fantasmas são 29,6% das 98 PLGs com irregularidades e representam 48,5% das 25,3 toneladas de ouro declaradas nestas permissões.

Já os garimpos em escala industrial são arranjos em que múltiplos processos minerários independentes – principalmente PLGs – concedidos num mesmo recorte territorial são explorados de forma a sugerir uma única operação. “A manobra não apenas escapa do licenciamento ambiental mais rigoroso e das regras aplicadas à mineração industrial, mas também pode facilitar a lavagem de ouro extraído ilegalmente.”

Os casos de garimpo em escala industrial são 66,3% das 98 PLGs com irregularidades e representam 49,2% das 25,3 toneladas de ouro declaradas nas permissões.