Deolane contrata advogado que anulou condenação de Cunha na Lava Jato

Presa na semana passada por suspeita de lavagem de dinheiro para o PCC, a advogada e influenciadora Deolane Bezerra contratou para sua defesa um dos maiores teóricos de Direito Penal do país, o advogado Aury Lopes Jr. Professor licenciado de Direito Penal na PUCRS. Ele é um crítico das prisões preventivas e do sistema penal brasileiro, que considera exageradamente “punitivista”.

Antes mesmo de ser anunciado oficialmente como defensor de Deolane, sendo que a notícia disso apareceria apenas nesta segunda-feira (25), Lopes Jr. usava suas redes sociais para criticar a decisão de prender a influenciadora.

Ele contestou a necessidade da operação de busca e apreensão da Polícia Civil paulista, argumentando que os fatos que motivaram a ação não teriam atualidade, que não haveria uma acusação formal no processo e que prisões cautelares deveriam ser um “último recurso”, reservado a pessoas “perigosas” e a crimes graves.

“Eu li a decisão e, óbvio, me parece o quê? Fatos de 2019, que é quando encontram os tais manuscritos. (…) Isso aqui é, de novo, uma prisão cautelar; não tem processo, não tem denúncia. Esperamos que tenha denúncia logo, para que não haja aquela situação de prender para depois investigar… A pergunta é: a liberdade dela representa um perigo real, contemporâneo? Eu não vi”, resumiu ele em um vídeo no seu Instagram, onde tem mais de meio milhão de seguidores.

A reportagem da Gazeta do Povo procurou o advogado para perguntar quando ele teria aceitado o caso — se antes ou depois de o vídeo ser gravado. O espaço segue aberto para manifestações a qualquer momento.

Curiosamente, o Dr. Lopes Jr. já havia se manifestado publicamente contra a prisão anterior da influenciadora em 2024, em Pernambuco, utilizando argumentos semelhantes sobre as garantias constitucionais e a ausência de necessidade de uma prisão cautelar naquele episódio.

Em outros vídeos de seu canal, ele também critica o excesso de prisões no sistema penal brasileiro, alegando desperdício de recursos públicos do sistema judiciário. A posição é coerente com sua produção teórica, que possui uma profusão de livros de teoria do direito, como Direito Processual Penal, atualmente na 22ª edição, pela editora Saraiva. Ele é doutor em Direito Penal na Espanha, com nota máxima.

“Aqui todo mundo é delinquente, né?”, disse ele ao microfone em um seminário deste ano sobre direito, colocando no mesmo patamar pequenos crimes do cotidiano, como conduzir um veículo alcoolizado, e condutas delituosas mais graves. Sua tese na ocasião seria a de que todos querem tolerância zero para os outros e a máxima tolerância para si, o que definiu como “hipocrisia”.

Caso Eduardo Cunha

Entre as maiores realizações de sua carreira como advogado, Lopes foi corresponsável — junto com o advogado Délio Lins e Silva Jr. — por retirar a competência do juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A decisão transferiu seu caso para a Justiça Eleitoral, em Brasília, no ano de 2021.

Cunha havia sido posto em liberdade depois de ficar preso durante quase cinco anos, condenado a 24 anos por corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Na época, Lopes Jr. comemorou em sua conta no X (antigo Twitter): “A garantia do juiz natural e as regras básicas de competência, previstas na Constituição, precisam ser respeitada (SIC)”.

“Populismo punitivista”

Lopes Jr. é um dos maiores críticos do que define como “populismo punitivista”, conceito que usou para classificar a negativa de um recurso contra a prisão do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018.

O advogado criticou a decisão que criou o precedente de manter presa uma pessoa condenada em segunda instância — medida tomada pelo STF para que Lula fosse mantido em reclusão na Superintendência da Polícia federal de Curitiba —, classificando-a como “esquizofrênica”.

“O mesmo Supremo que há alguns anos declarou o ‘estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário’ — ou seja, declarou que o sistema carcerário brasileiro é desumano, inconstitucional —, esse mesmo Supremo toma uma decisão que contribuirá, sim, para que, a médio prazo, tenhamos um inchaço, um crescimento significativo da população carcerária”, declarou o advogado em entrevista ao site esquerdista Brasil de Fato.

Relembre a operação Vérnix

A prisão da influenciadora Deolane Bezerra por suposta associação com a facção criminosa PCC e lavagem de dinheiro, fez ressurgir nas redes sociais imagens em que ela aparece ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Investigações da Operação Vérnix, conduzidas pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de São Paulo, apontariam uma ligação entre a influenciadora e pessoas próximas a Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC, no período de 2022 e 2024. Ela se defende dizendo que trabalhou como advogada para o líder da facção e que foi presa no exercício da profissão.