Com pautas de interesse próprio, Câmara adia isenção do IR, crucial para Lula

Com a atenção da Câmara voltada para pautas ideológicas e de interesse interno, a votação do principal projeto do governo – e uma das bandeiras à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, a proposta que isenta de imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil por mês ainda não tem data para ser votada, disseram à Reuters fontes envolvidas nas negociações.

Nas últimas semanas, a Câmara praticamente só discutiu a proposta defendida pela oposição, com apoio de parte do centrão, de anistia para os envolvidos na tentativa de golpe de Estado, sob pressão da ala bolsonarista dos deputados por um texto que livre o ex-presidente Jair Bolsonaro de qualquer punição.

Parlamentares ouvidos pela Reuters afirmam que o calendário do Congresso hoje prevê colocar em votação apenas daqui a duas semanas o texto do IR, que já tem parecer pronto do deputado Arthur Lira (PP-AL), apesar da pressão do governo para que ocorra antes.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem a intenção de antecipar a votação e chamou Lira para a reunião de líderes da próxima semana, segundo fontes próximas ao presidente. A decisão, no entanto, depende também do acordo entre os líderes de bancadas, em um momento no qual boa parte das atenções estão voltadas para temas de interesse dos próprios parlamentares.

Esta semana, a Câmara concentrou esforços para avançar com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que exige a aprovação do Congresso para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa abrir uma ação penal contra parlamentares, a chamada PEC da Blindagem. Apesar da má repercussão externa, o texto já foi aprovado em duas votações, inclusive com votos de parlamentares da base governista, e seguiu para o Senado.

Na noite de quarta-feira, a Câmara também aprovou a urgência para um projeto que visa anistiar condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, depois de dias de pressão intensa sobre o presidente Motta.

Não há ainda um texto pronto sobre o tema, que deve ser construído pelo relator, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao longo dos próximos dias ou semanas. A oposição pressiona por um texto amplo, enquanto o governo se recusa a aceitar qualquer anistia que envolva Bolsonaro ou os organizadores do golpe.

Com isso, segundo fontes da Câmara e do Planalto, o mais provável é que o projeto de isenção do IR seja votado somente em duas semanas, apesar de a urgência do texto ter sido aprovada há quase um mês.

Alternativas

Em almoço com Motta na semana passada, o presidente Lula deixou claro que o governo não aceitaria negociar qualquer proposta de anistia, e enfatizou a necessidade de ter o projeto de IR aprovado até dezembro, contou uma fonte palaciana.

Essa mesma fonte confirmou que o governo aceitou o fato de que o IR deve ficar para depois da anistia porque está difícil tirar a atenção dos deputados interessados em pautas próprias.

A preocupação do governo é que o projeto esteja aprovado, na Câmara e no Senado, até dezembro, pronto para entrar em vigor no início do ano que vem.

Uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022, a isenção do IR é uma das bases da provável campanha de reeleição do petista em 2026, com o foco na justiça tributária — a ideia de que o governo quer que ricos paguem mais e os mais pobres paguem menos impostos.

A intenção do Planalto é colocar em votação o relatório de Lira, que é visto com bons olhos pela equipe econômica. Mas, se os sinais forem de que o texto pode não estar aprovado até dezembro, outras alternativas estão sendo avaliadas.

Uma delas é deixar que o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) –arquirrival de Lira em Alagoas — ponha em pauta na CAE um projeto semelhante ao do governo apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Em outra frente, caso o governo veja que não haverá tempo hábil para aprovar o projeto até dezembro no Congresso, o Planalto estuda editar uma medida provisória, nos termos do projeto enviado ao Congresso, para garantir a entrada em vigor da isenção do imposto no próximo ano, disseram à Reuters duas fontes palacianas.

“Não está na mesa ainda, mas o governo não vai deixar de ter a isenção em vigor se o Congresso não votar”, disse uma das fontes.

Uma fonte ligada a Lira disse que ele quer aprovar o próprio texto. O deputado é pré-candidato ao Senado em 2026 e quer o apoio de Lula, e também conta com a aprovação da isenção do IR como um dos trunfos em sua corrida eleitoral.