Com Move Brasil, Lula busca apoio de motoristas de app e amplia linha de crédito

Em mais um aceno a camadas populares com medidas do governo a cinco meses da eleição em que buscará a reeleição, o presidente Lula assinou ontem, em São Paulo, uma medida provisória (MP) que abre uma linha de crédito com condições especiais — com juros abaixo dos de mercado — para que taxistas e motoristas de aplicativo comprem ou troquem seus veículos para o trabalho.

A MP foi assinada em um evento repleto de lideranças políticas, incluindo ex-ministros que disputarão as eleições paulistas, especialmente preparado para Lula apresentar o Move Brasil Táxi e Aplicativos, um programa especial de financiamento de veículos para taxistas e motoristas de plataformas digitais.

Além da aproximação política com categorias com as quais vinha tendo dificuldades em dialogar, vide o naufrágio da tentativa do governo de regulamentar o trabalho por aplicativos, Lula também fez um outro movimento significativo com o lançamento do Move Brasil de crédito subsidiado ontem.

O programa é um passo além na estratégia de expansão do BNDES. Desde a volta do PT ao Planalto, em 2023, o banco vinha lançando mão de fundos financeiros da União já existentes para conceder mais empréstimos, inclusive com juros abaixo das taxas de mercado.

Agora, o Move Brasil Táxi e Aplicativos já é a terceira medida recente que usa “repasses” do Tesouro. Em três programas anunciados pelo governo e que são operados pelo BNDES, o Tesouro se comprometeu a aplicar um total de R$ 62,5 bilhões.

A grande expansão do BNDES nos governos petistas anteriores foi garantida por aportes do Tesouro. De 2009 a 2014, foram R$ 441 bilhões. O gatilho foram as políticas anticíclicas para enfrentar a crise financeira global de 2008, mas a expansão perdurou — e foi criticada por economistas que apontaram distorções nas contas públicas e na política de juros do Banco Central (BC) como consequências.

Novo formato, mais comedido

O ex-ministro da Fazenda e atual diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa, disse ao GLOBO que o formato agora é diferente e que houve um “aprendizado” em relação às experiências anteriores.

Agora, os repasses são diferentes, disseram fontes da equipe econômica ouvidas pelo GLOBO. Os recursos não são aplicados diretamente no BNDES de uma vez. Ficam segregados na Conta Única do Tesouro e são enviados à medida que o banco vai desembolsando para empréstimos aprovados.

Além disso, os repasses não passam necessariamente pela emissão de títulos do Tesouro, o que ajuda a evitar uma expansão da dívida pública. Boa parte dos programas é temporária, e os juros são menos incentivados do que na expansão anterior, ou seja, não estão tão abaixo assim das taxas de mercado. Ou seja, exigem uma equalização com recursos públicos menor.

Nos repasses de 2009 a 2014, o Tesouro emitia títulos e os entregava ao BNDES a cada aporte, ampliando a dívida pública. Isso inflava o caixa e os lucros do banco, que aumentava o repasse de dividendos para a União, ajudando na meta das contas públicas.

A prática foi considerada como parte da “contabilidade criativa” nos governos Dilma Rousseff que basearam seu pedido de impeachment. E os juros das linhas financiadas eram muito abaixo das taxas de mercado, reduzindo a eficácia da taxa básica de juros (Selic) do Banco Central sobre a inflação.

Economistas críticos da expansão do BNDES reconhecem que os incentivos do avanço atual do banco de fomento são menores e atrapalham menos a política de juros do BC do que no passado, mas, ainda assim, argumentam que esse tipo de solução financeira atrapalha a condução da política monetária. A escala é menor, mas a fatia do crédito do BNDES com juros incentivados saltou 82% de 2023 a 2025, como mostrou recentemente O GLOBO.

‘Houve um aprendizado’

O diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa, defendeu a estratégia atual:

— Houve um aprendizado em relação ao passado, tanto que esses novos programas são feitos de uma forma a não gerar lucro para o BNDES. O BNDES devolve com correção os recursos, que não geram lucro nem dividendos (para o Tesouro).

Um dos desequilíbrios provocados pela expansão do BNDES nos governos passados do PT tem a ver com os chamados “subsídios implícitos”. Os títulos emitidos para serem aportados no banco pagavam juros elevados, perto da Selic (a taxa básica fixada pelo BC, hoje em 14,5% ao ano). O BNDES devolvia os valores para o Tesouro, no longo prazo, corrigidos a taxas abaixo da de referência.

Essa diferença representa gastos com “juros líquidos” da dívida pública, nas contas nominais — que, diferentemente da conta “primária”, contabiliza as despesas com juros e dívida. Diante das críticas à expansão anterior, em 2015, no segundo governo Dilma, uma lei passou a obrigar o cálculo desse custo, para os valores aportados de 2009 a 2014.

Em 2025, esse custo foi de R$ 1,4 bilhão. No acumulado desde 2009, somou R$ 267,7 bilhões, em valores atualizados. Esse subsídio implícito também existe na estratégia atual de repasses via Conta Única do Tesouro. Como a diferença dos juros dos novos programas para a Taxa Selic é menor, esse custo tende a ser menor. Barbosa garantiu que esses gastos implícitos serão calculados e divulgados:

— Existe uma cobrança justificada de saber o custo desses programas. O BNDES vem calculando e está em discussão com o TCU (Tribunal de Contas da União). Vamos apresentar custos e retornos, financeiros e não financeiros, dos programas.

Na apresentação dos resultados financeiros do primeiro trimestre, o BNDES informou que contratou estudos, junto a universidades, para estimar os custos implícitos em seis iniciativas lastreadas em fundos financeiros da União. Segundo Barbosa, os primeiros relatórios de cálculo deverão ser entregues no fim deste ano.

Como serão as condições do Move Brasil?

Segundo o governo, as taxas de juros devem ser definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), ainda nesta semana, com previsão de condições mais vantajosas para mulheres. No entanto, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, adiantou ontem que deve ser de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres.

Essas taxas são inferiores à taxa básica de juros (Selic), atualmente em 14,5% ao ano. Serão empréstimos subsidiados pelo governo para que resultem em um custo final mais baixo para o tomador em comparação com o financiamento de veículos disponíveis hoje nos bancos.

O presidente Lula afirmou que as prestações serão mais baixas que as diárias que muitos motoristas pagam hoje para rodar com carros alugados. O petista afirmou ainda que as condições previstas no “Move Brasil” devem representar cerca de metade do custo do aluguel de veículos pago atualmente por muitos trabalhadores dos segmentos de transporte e delivery.

Ele ressaltou que a diferença para o trabalhador que vai tomar o empréstimo é que o veículo passa a ser “patrimônio seu, que vai ficar para a sua família e pode ser vendido quando quiser mudar de profissão”.

Como os motoristas poderão acessar o crédito?

O programa promete condições especiais para taxistas e motoristas de aplicativo em um momento de juros altos e crescimento do endividamento entre os brasileiros.

O governo pretende liberar R$ 30 bilhões para esses financiamentos por meio do BNDES, já a partir de ontem. A contratação será feita por meio das instituições financeiras credenciadas, ou seja, bancos comerciais que repassam recursos do BNDES nas chamadas operações indiretas da instituição de fomento.

Nesse caso, o risco das operações é do banco que concede os financiamentos. Isso significa que os motoristas interessados deverão procurar bancos comerciais credenciados para operar as linhas do Mover Brasil com recursos do BNDES. Esses bancos farão a aprovação ou não do empréstimo.

Em princípio, a operação não deve ter restrição expressa de acesso para inadimplentes, mas o risco deve ser assumido pela rede bancária. Os bancos, que no fim das contas autorizarão os financiamentos, poderão recusar tomadores que tenham “nome sujo”, mas em um ambiente de competição no qual outro banco poderá aceitar fazê-lo.

O governo espera atender cerca de 250 mil pessoas com o programa e, de forma indireta, estimular a indústria automotiva do país.

Quais serão as condições?

Os motoristas poderão financiar veículos novos de qualquer natureza, desde que sejam flex, híbridos ou elétricos, no valor total de até R$ 150 mil, com seis meses de carência e parcelamento em 72 meses, ou seja, seis anos para pagar.

Nos cálculos do Planalto, 60% da oferta de veículos do mercado se inserem no limite de até R$ 150 mil para veículos novos, que permite a aquisição de carros de padrão mais sofisticado, pré-requisito para as corridas mais rentáveis, incluindo modelos elétricos.

Haverá condições mais vantajosas para mulheres. Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a taxa dos financiamentos deve ser de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres. O governo diz que isso ainda será definido nesta semana.

Quem poderá tomar o empréstimo?

Prestadores de serviço de plataformas como Uber, 99 e iFood passam a contar a partir de agora com uma linha de crédito a juros subsidiados para a compra ou troca de veículos, desde que tenham feito ao menos 100 corridas no espaço de um ano.

O ponto de corte, que representa mais ou menos duas corridas por semana, é uma tentativa do governo de restringir o programa a pessoas com habitualidade na profissão, mesmo que não trabalhem todos os dias. Existe a preocupação de se evitar cadastros por parte de motoristas interessados apenas em crédito mais barato a partir do lançamento.

Fim da idade mínima de 21

A MP também retira a obrigatoriedade de curso teórico e idade mínima de 21 anos para a prestação de serviço de motofrete, ou seja, a atividade exercida por motoboys e entregadores que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho. A exigência estava prevista em uma lei federal de 2009, sancionada pelo próprio petista, em seu segundo mandato.

Agora, bastará ter 18 anos, a idade mínima para a habilitação para dirigir. Como se trata de uma medida provisória, as novas regras passam a valer imediatamente. No entanto, precisam ser confirmadas pelo Congresso em até 120 dias. Se for rejeitada ou não for votada nesse período, a MP perde a validade.

No evento em São Paulo, Lula estava acompanhado das ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede), pré-candidatas ao Senado, e de Guilherme Boulos (PSOL), ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

Tanto os juros subsidiados como o fim de parte das exigências fazem parte da mesma medida provisória, assinada pelo presidente ontem.

Em outros acenos aos profissionais liberais e autônomos ligados ao transporte, Lula prometeu a instalação de pontos de descanso para motoristas de caminhão em todas as estradas brasileiras, além de propor um plano de check-ups por meio de especialistas da rede pública de saúde para “ninguém dirigir doente”.

Segundo Boulos, profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) também devem adotar a classificação “acidente de trabalho” quando fizerem atendimentos de emergência aos trabalhadores.