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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) encaminhará ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (14), uma carta em que se posiciona, mais uma vez, contra a escala 6×1 e a redução da jornada semanal sem a correspondente redução salarial. No documento, assinado pelo presidente da entidade, Ricardo Alban, a CNI reforça os argumentos que costuma apresentar sobre os impactos econômicos negativos da medida.
Entre os tópicos abordados, a CNI afirma que a redução da jornada diminui a competitividade das empresas, aumenta os preços ao consumidor e enfraquece o emprego formal, defendendo que este debate não poderia estar desvinculado de uma compensação em ganho de produtividade.
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Ainda de acordo com a CNI, o preço médio ao consumidor deve sofrer um impacto de 6,2%, sendo que, apenas nos supermercados, os efeitos seriam de uma inflação de 5,7%.
A carta é um compilado de um texto maior, elaborado na semana passada por 800 entidades, cujo título é “Manifesto pela Modernização da Jornada de Trabalho no Brasil”.
No texto, as entidades defendem um debate mais amplo sobre o tema antes da implementação. Entre os principais argumentos, as entidades defendem a diferenciação por setor e um debate técnico, com a redução de incentivo à informalidade. As entidades temem especialmente pelos setores têxtil e de panificação.
“Modernizar a jornada não significa escolher entre qualidade de vida e atividade econômica. Significa construir um caminho em que o trabalhador possa viver melhor sem que o emprego formal se torne mais escasso ou mais instável”, afirmam as entidades.
Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O governo afirma que está pronto para enviar um projeto de lei em regime de urgência, mas ainda não há uma data para a chegada do texto ao Parlamento.
Levantamento da CNI estima que a redução da jornada pode provocar queda de 0,7% no PIB, o equivalente a R$ 76,4 bilhões por ano. O impacto seria ainda mais acentuado na indústria, com retração de 1,2%, além de perdas no comércio e nos serviços.
A expectativa do Palácio do Planalto é avançar rapidamente com a tramitação, mirando votação ainda em maio. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a próxima quarta-feira (15) e afirmou que será criada uma comissão especial para ter um parecer completo até o mês que vem para levar a proposta ao plenário.
