Câmara avança em projeto que suspende por 10 anos CNH de quem causar morte ao volante

A Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei, nesta quarta-feira (11), que aumenta tanto o período de suspensão da carteira de motorista quanto o tempo de prisão para condenados por homicídio culposo ao volante.

O texto altera regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro e prevê que motoristas condenados possam perder o direito de dirigir por até dez anos. Hoje, a legislação estabelece suspensão entre dois meses e cinco anos.

A proposta também amplia a pena de detenção. Atualmente, o crime prevê prisão de dois a quatro anos. Pelo projeto aprovado, o intervalo passa para quatro a oito anos.

No parecer do relator da matéria, deputado Bebeto (PP-RJ) argumentou que parte significativa dos casos classificados como homicídio culposo decorre de violações graves das regras de segurança no trânsito, o que justificaria punições mais severas.

Próximos passos

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, ainda precisará ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal.

Na mesma sessão em que o texto avançou, a comissão também aprovou regras relacionadas ao uso de óculos inteligentes por motoristas durante a condução de veículos.