Galípolo vê risco em proposta de Calheiros para estender FGC a fundos de estados e municípios

O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, teme que haja uma distorção no Fundo Garantidor de Créditos (FGC) caso o Congresso aprove um projeto de lei do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), que pretende ressarcir fundos de previdência de estados, dos municípios e do Distrito Federal que investiram no Banco Master.

“Quando a gente passa para o investidor institucional, a gente tem que tomar cuidado para não distorcer o mecanismo. O investidor de um fundo de pensão é profissional, está ali pago e remunerado para fazer investimento. Tenho bastante receio de provocar distorção sobre a finalidade do FGC”, argumentou Galípolo. A Gazeta do Povo entrou em contato com Renan Calheiros e aguarda retorno.

Desde a deflagração da Compliance Zero, diversos fundos previdenciários foram alvo de apuração por terem investido no Banco Master, incluindo o Rioprevidência, o Instituto de Previdência Municipal de Santo Antônio de Posse (Iprem), o AmazonPrev, o Amapá Previdência, o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar (SP) e o Maceió Previdência. Todos podem ser beneficiados em caso de aprovação, embora o benefício não signifique que seus administradores ficarão de fora de uma apuração sobre possíveis elos com a organização criminosa.

O município de Murici (AL), administrado por Remi Filho (MDB), sobrinho de Renan, possui o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais de Murici (Fapem). Não há informações, porém, sobre investimentos do Fapem em títulos do Master.

Entenda a proposta

A proposta de Calheiros visa alterar uma lei de 1998 que trata de medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A ideia é acrescentar um novo artigo para contemplar os fundos de previdência. Caso aprovado, o projeto inauguraria a menção em lei ao banco de Daniel Vorcaro.

“O Fundo Garantidor de Créditos […] dará cobertura integral aos depósitos, a qualquer título, dos Regimes Próprios de Previdência Social e de Previdência Complementar do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, especificamente, no conglomerado do Banco Master”, diz o texto, protocolado na última quarta-feira (20).

O texto ainda libera os fundos da submissão a um cálculo estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que determina o limite de ressarcimentos do FGC.

“Por um lado, se uma instituição financeira capta recursos garantidos pelo FGC e os aplica corretamente, ela estará ajudando a tornar o sistema financeiro mais eficiente e competitivo. Por outro lado, se a instituição financeira desvia esses recursos, não cabe culpar os depositantes, mas os seus administradores”, argumenta Renan.

FGC está no meio de controvérsia envolvendo fraude no Master e impacto no público

Após revelação de articulações pela “emenda Master”, Ciro Nogueira defendeu proposta e disse que quer reapresentá-la. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senad)

O FGC enfrenta uma expectativa de rombo de R$ 57,4 bilhões com a reação em cadeia que converteu a liquidação judicial do Master em outras 16. O fundo voltou aos holofotes após a quinta fase da operação Compliance Zero revelar indícios de que o próprio Master teria assinado a já conhecida como “emenda Master“, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), em troca de benefícios ao parlamentar.

A emenda buscou ampliar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o valor máximo dos investimentos a serem ressarcidos pelo FGC. Após a deflagração, Ciro veio a público para dizer que defende de fato o aumento e que pretende reapresentar a emenda.

“Até hoje, ninguém veio a público explicar por que este valor não é corrigido há 13 anos, 13 longos anos, sendo que isso só beneficia quem? Os grandes bancos e a concentração bancária em nosso país. R$ 250 mil não é um valor pequeno, mas muitas pequenas empresas, muitas pessoas que têm poupança de uma vida inteira pode ser superior a isso”, defendeu.

No sentido oposto, o deputado federal Eduardo Velloso (Solidariedade-AC) apresentou um projeto de lei para impedir que a cobertura pelo FGC seja utilizada como chamariz em peças publicitárias. O texto dispõe que ficaria proibido “sugerir, explícita ou implicitamente, que a cobertura do
FGC elimina ou mitiga riscos de mercado, de liquidez, de crédito ou riscos
regulatórios”.