Nova lei permite que Putin use Exército fora da Rússia para “defender cidadãos”

O ditador da Rússia, Vladimir Putin, promulgou nesta segunda-feira (25) uma lei que lhe dá poder para enviar as Forças Armadas da Rússia ao exterior sob o argumento de “defender” cidadãos do país que estejam presos, detidos ou respondendo a processos judiciais.

A lei autoriza o “emprego extraterritorial” de unidades militares “por decisão direta do presidente da Federação Russa”. A medida já havia sido aprovada pelas duas câmaras do Parlamento russo.

Na prática, a lei permite que Moscou alegue proteção a cidadãos russos para justificar ações militares em outros países. O texto menciona casos em que russos sejam alvo de processos, detenções ou prisões sem participação da Rússia e sem base em tratado internacional ou resolução do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

De acordo com a agência Interfax, a lei entrará em vigor 10 dias após sua publicação no Diário Oficial russo. A Duma, câmara baixa do Parlamento russo, aprovou o projeto em 13 de maio, com 381 votos favoráveis entre 450 deputados. O Conselho da Federação, equivalente ao Senado russo, aprovou a medida em 20 de maio.

O presidente do Comitê de Legislação Constitucional do Senado russo, Andrei Klishas, afirmou que a norma tem caráter “preventivo” e servirá para “proteger compatriotas”. Já o chefe do Comitê de Defesa da Duma, Andrei Kartapolov, disse que a mudança “evitaria” casos como o do arqueólogo russo Alexander Butyagin, detido na Polônia a pedido da Ucrânia por escavações na Crimeia, região anexada por Moscou em 2014.

Segundo o jornal Kyiv Independent, parlamentares russos apresentaram a lei como uma resposta ao que chamam de campanha de “russofobia” no exterior. O jornal destacou que Moscou já usou, desde 2014, o argumento de proteção a russos fora do país para justificar ações contra a Ucrânia.

Analistas citados no material avaliam que a nova legislação pode ser usada para intimidar países que cumpram decisões de tribunais internacionais contra autoridades russas. Em março de 2023, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandado de prisão contra Putin e contra Maria Lvova-Belova, comissária russa para os direitos das crianças, sob acusação de crimes de guerra envolvendo a deportação ilegal de crianças ucranianas.

A Rússia rejeita a autoridade do TPI e afirma não reconhecer decisões de tribunais internacionais que não tenham base em tratados aceitos por Moscou ou em resoluções do Conselho de Segurança da ONU.