TCU vê riscos à segurança aeronáutica com cortes no orçamento da Anac

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) obteve que o orçamento de 2025 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) chegou a apenas 33,3% do valor corrigido de 2013. Com isso, os técnicos concluíram que há riscos para a manutenção dos padrões de segurança aeronáutica.

As informações estão no acórdão aprovado na última terça-feira (19) pelo plenário que analisou o relatório e determinou, dentre outras coisas, o envio de uma cópia ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáutico (Cenipa), órgão da Força Aérea responsável por investigar e determinar as causas de acidentes aéreos.

A auditoria levou aos conselheiros uma tabela com o comparativo do orçamento atualizado pela inflação, confirmando os cortes que já ocorrem há 13 anos:

• 2013: R$ 362 milhões;
• 2014: R$ 341 milhões;
• 2015: R$ 310 milhões;
• 2016: R$ 242 milhões;
• 2017: R$ 248 milhões;
• 2018: R$ 243 milhões;
• 2019: R$ 209 milhões;
• 2020: R$ 193 milhões;
• 2021: R$ 154 milhões;
• 2022: R$ 150 milhões;
• 2023: R$ 149 milhões;
• 2024: R$ 139 milhões;
• 2025: R$ 121 milhões;

O documento detalha que os cortes atingem procedimentos de habilitação de pilotos, fiscalização e certificação de novas tecnologias, inspeções e capacitação de servidores. O desmonte levaria, nesse sentido, a uma “redução da confiança internacional, limitações de mercado e perda de rotas”.

“A equipe de auditoria conclui que, apesar de a Anac ter demonstrado aderência aos padrões formais, as restrições orçamentárias representam um risco significativo à continuidade desses resultados”, completa.

O relatório surge menos de um mês após um monomotor bater no terceiro andar de um prédio e cair no estacionamento de um supermercado no bairro Silveira, região nordeste de Belo Horizonte. Dos cinco passageiros, três morreram, incluindo o piloto.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a Anac. O espaço segue aberto para manifestação.