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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (24) que o governo federal deve finalizar a proposta de alteração da lei sobre concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Haddad disse considerar o marco legal de concessões e PPPs no Brasil satisfatório, mas destacou que a regra sofreu mudanças nos últimos 20 anos.
“Tem pequenas brechas que nós podemos melhorar para dar mais garantia tanto para o gestor público quanto para o empresário participar das licitações”, disse o ministro a jornalistas após o evento P3C – PPPs e Concessões: Investimentos em Infraestrutura no Brasil, realizado na sede da B3, em São Paulo.
Segundo o ministro, a iniciativa para a modernização dessa lei foi feita pelo Congresso Nacional, mas a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda está dando o suporte técnico necessário.
Haddad estima que o novo texto será aprovado na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre deste ano. Para o ministro, a proposta tem o objetivo de construir “uma legislação mais robusta, mais segura e mais transparente para que haja mais investimento”.
Durante o evento, que discutiu as concessões e parcerias público-privadas e reuniu diversos empresários, Haddad admitiu que o governo federal “nunca foi muito amigo das PPPs” ao longo dos últimos 20 anos, informou a Agência Brasil.
“Se nós fizermos esses retoques na legislação, incentivando investimento e corrigindo as pequenas brechas para dar mais segurança aos investidores e investidores públicos, penso que podemos ter um grande caminho pela frente”, acrescentou.
