Transparência Internacional aponta abuso de Moraes ao intimar presidente da Unafisco

A Transparência Internacional, organização destinada ao monitoramento e combate à corrupção, criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determinou o depoimento do presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral.

“Um presidente de sindicato é alvo de intimidação por parte de um juiz constitucional, por defender servidores (culpados ou não) vítimas de evidente abuso de autoridade. É cada dia mais estarrecedor o autoritarismo que emana do STF e o declínio democrático brasileiro”, escreveu a entidade, em postagem desta quinta-feira (19).

Cabral tem falado em nome da Unafisco para criticar Moraes por conta da decisão em que determinou a investigação de quatro servidores. Em uma das ocasiões, ele declarou que é menos perigoso aos auditores da Receita Federal fiscalizar o Primeiro Comando da Capital (PCC) do que autoridades de alto escalão.

O Supremo não se pronunciou sobre a intimação e a decisão segue em sigilo, pelo que não é possível saber os argumentos utilizados pelo ministro. A investigação dos auditores ocorre no âmbito do inquérito das fake news, em trâmite há sete anos.

Em entrevista à GloboNews, Cabral avaliou a investigação como uma tática da Corte: “Nossa leitura é que tem um certo método, era para dar um falso positivo, criar um discurso de vítima de que o STF foi atacado […]. A nossa percepção é que o objetivo é intimidatório porque as medidas foram muito desproporcionais.” O depoimento deve ocorrer nesta sexta-feira (20).

A decisão de Moraes ocorreu logo após a saída do ministro Dias Toffoli do caso Master. O novo relator é o ministro André Mendonça. A redistribuição foi anunciada pelo documento intitulado “nota dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal”, em que é alegado que o próprio Toffoli pediu sua saída do caso.