Comissão aprova MP da tributação por 12 a 13; veja como votou cada parlamentar

A comissão mista especial que analisa a Medida Provisória 1.303/2025 aprovou nesta terça-feira (7) o parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) por 13 votos a 12, após uma das votações mais apertadas do ano no Congresso.

A proposta cria novas regras de tributação para sites de apostas e bancos, além de ajustar o imposto sobre investimentos e operações de crédito.

O governo estima arrecadar R$ 17 bilhões em 2026 com as novas medidas, valor menor do que os R$ 20,8 bilhões previstos inicialmente, após concessões feitas a setores econômicos.

Tramitação

A votação ocorreu sob forte tensão política. Houve tentativa de aprovar a MP por aclamação simbólica, mas a oposição impediu o procedimento, forçando a contagem nominal dos votos.

A MP ainda precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até esta quarta-feira (8), quando perde validade. Se o prazo expirar, as medidas deixarão de ter efeito e o governo perde uma das principais fontes de compensação para o aumento do IOF.

Entre os partidos contrários à MP estão o União Brasil, que ainda ocupa ministérios, mas anunciou o desembarque da base governista, e o PL, principal legenda de oposição.

Mudanças no texto

O relatório aprovado manteve isenções de Imposto de Renda para LCIs, LCAs e debêntures incentivadas, além de unificar a alíquota do IR em 18% para aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Também foi aprovada a elevação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs, que passará de 9% para 15%, e novas regras de tributação de apostas esportivas.

O governo calcula que a medida abrirá um crédito bilionário no Orçamento de 2026, essencial para o equilíbrio fiscal dos próximos dois anos.

Como votaram os parlamentares

A favor (13 votos)

• Senador Eduardo Braga (MDB-AM)
• Senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS)
• Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP)
• Senador Chico Rodrigues (PSB-RR)
• Senador Rogério Carvalho (PT-SE)
• Senador Weverton (PDT-MA)
• Senador Alessandro Vieira (MDB-SE)
• Deputado Henderson Pinto (MDB-PA)
• Deputado Átila Lins (PSD-AM)
• Deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
• Deputado Carlos Zarattini (PT-SP)
• Deputado Zé Neto (PT-BA)
• Deputado Túlio Gadelha (Rede-PE)

Contra (12 votos)

• Senador Efraim Filho (União-PB)
• Senador Wellington Fagundes (PL-MT)
• Senador Izalci Lucas (PL-DF)
• Senadora Tereza Cristina (PP-MS)
• Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
• Deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
• Deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
• Deputado Marangoni (União-SP)
• Deputado Pedro Lupion (PP-PR)
• Deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
• Deputado Raimundo Costa (Podemos-BA)
• Deputado Beto Pereira (PSDB-MS)