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O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, informou nesta terça-feira, 1º de abril, que não tem discussão no governo sobre alterar a meta fiscal do ano que vem.
Ele alegou que, com o atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso, a equipe econômica agora se debruça não apenas sobre os números da LOA – que ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República -, como pelo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. “Não tem essa discussão (sobre meta fiscal). A gente nem teve a JEO ainda do PLDO de 2026”, desconversou.
Além disso, Guimarães lembrou que o tema precisa passar pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), composta pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Rui Costa (Casa Civil).
Há previsão de que a JEO se reúna esta semana, mas a pauta deve ser LOA e o PLDO.
A meta de 2025 foi definida junto com a sanção da LDO de daquele mesmo ano, feita no último dia do ano anterior.
O texto estabeleceu uma meta de resultado primário neutra, com intervalo de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
