Zanin concede ‘prisão domiciliar humanitária’ ao prefeito de Palmas

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o afastamento do prefeito de Palmas (TO), Eduardo Siqueira Campos (Podemos), de 65 anos, apontado como o “chefe” de um grupo responsável pelo vazamento sistemático de dados reservados sobre operações sensíveis da Polícia Federal.

Na terça-feira (8), poucas horas após o prefeito sofrer um infarto na Sala de Estado Maior do Comando-Geral da Polícia Militar do Tocantins — onde cumpria prisão preventiva —, Zanin concedeu a Siqueira Campos prisão domiciliar humanitária para que ele possa continuar o tratamento de saúde. No entanto, manteve todas as medidas cautelares anteriormente impostas, inclusive o afastamento do cargo.

Siqueira Campos é alvo da Operação Sisamnes — nome inspirado na mitologia persa que significa “juiz corrupto” —, que investiga corrupção e venda de sentenças nos tribunais de Justiça de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, além de gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ele foi preso em 27 de junho, na décima fase da operação. Diálogos via WhatsApp recuperados pela Polícia Federal indicam que o prefeito mantinha informantes e aliados, incluindo um advogado e um policial civil, para acessar informações estratégicas de processos em andamento no STJ e no Tribunal de Justiça do Tocantins. Siqueira Campos nega envolvimento no suposto esquema de espionagem.

O prefeito afastado sofreu o infarto na madrugada de terça-feira. Zanin foi informado de que ele foi encaminhado ao Hospital Geral de Palmas e submetido a uma intervenção cirúrgica na artéria coronária, estando atualmente em recuperação.

A defesa pretende solicitar o retorno de Siqueira Campos às funções públicas assim que ele for liberado pelos médicos.

Logo após a prisão, a defesa requereu prisão domiciliar alegando fragilidade na saúde do prefeito, mas o pedido foi negado por Zanin, que acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e manteve a prisão preventiva.

Posteriormente, a PGR solicitou avaliação médica para o prefeito e outros dois presos da décima fase da Sisamnes — o policial civil Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz e o advogado Antonio Ianowich Filho — apontados como integrantes do mesmo grupo que atuava no vazamento das decisões.

Com base nos laudos médicos, o ministro considerou que a saúde do prefeito apresentava “debilidade” e entendeu que o Comando-Geral da PM não possui estrutura adequada para o tratamento necessário.

“Diante desses relatos médicos e da documentação formalizada nos autos, atestando que o Comando-Geral da Polícia Militar de Tocantins não possui estrutura idônea para realizar internamente os tratamentos exigidos, mostra-se razoável e proporcional a substituição da prisão preventiva pelo recolhimento domiciliar”, decidiu Zanin.

Na mesma decisão, o ministro reiterou a manutenção das medidas cautelares, incluindo o afastamento do prefeito do cargo, a proibição de contato com os demais investigados e a proibição de deixar o país.

Operação Sisamnes

Segundo a investigação, Siqueira Campos antecipava informações sigilosas sobre operações da Polícia Federal para aliados. Em uma conversa interceptada, o advogado Antonio Ianowich informou, em 13 de novembro de 2024, que haveria o afastamento do governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), alvo da Operação Fames-19, que apura suposto esquema de desvios de verbas destinadas a cestas básicas durante a pandemia da Covid-19 — o governador nega envolvimento.

Trechos da conversa:

• “Oi chefe. Grandes chances de o Gov. ser afastado amanhã”
• “Confirmado o parecer pelo afastamento”
• “É uma fonte minha de Brasília”
• “Disse que a decisão sai em horas”
• “Talvez ainda hoje”

Após ser alertado sobre a chegada de uma equipe da PF a Palmas, Siqueira Campos perguntou por mais detalhes:

• “Você acha que será amanhã pela manhã?”
• “Quantos homens?”

Ianowich respondeu:

• “São 16 homens”
• “Acho que algo pontual”

Siqueira Campos insistiu:

• “Poderia ser a prece… A pref…”

O advogado respondeu:

• “Eles ainda estão em Palmas. Tô tentando descobrir”

A Operação Sisamnes também investiga um suposto esquema de venda de sentenças em pelo menos três tribunais de justiça — Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins — e em gabinetes de ministros do STJ.

Ascendência na “empreita criminosa”

Ao determinar a prisão dos investigados, Zanin considerou que a investigação indicou uma atuação “concertada dos investigados para monitorar e obter dados sigilosos” das operações da Polícia Federal envolvendo autoridades do Tocantins.

“Entendo que os indícios revelados até aqui são suficientes para demonstrar o envolvimento dos investigados na empreita criminosa, observando-se a ascendência de José Eduardo de Siqueira Campos sobre os demais, que o qualificam como ‘chefe’”, destacou o ministro.

A decisão apontou que Siqueira Campos, enquanto prefeito, e Marco Albernaz, como investigador da PF, usavam suas funções públicas para monitorar até mesmo a Polícia Federal, antecipando operações policiais e, assim, prejudicando as investigações.

“A análise do aparelho celular de Siqueira Campos revela compartilhamento de dados sigilosos que poderiam comprometer seriamente o êxito das investigações em curso”, alertou Zanin no decreto de prisão.

Ao pedir a prisão do prefeito, do advogado e do policial civil, a PF informou que o acesso ao conteúdo do celular do prefeito “descortinou indícios de participação ativa na logística montada para frustrar estrategicamente a efetividade das operações policiais”.

Os investigados negam a prática de atos ilícitos.

Em nota divulgada no dia da prisão, a Prefeitura de Palmas informou:

“A Prefeitura de Palmas informa que foi dado cumprimento à decisão judicial em relação ao prefeito Eduardo Siqueira Campos.

Cabe informar à população que as investigações não se relacionam com a atual gestão municipal. A decisão visa à averiguação de informações, e tudo será esclarecido.

O prefeito recebeu a decisão com serenidade e irá colaborar prontamente com os trabalhos. Cabe destacar a abordagem respeitosa dos agentes da Polícia Federal.

Neste momento, é importante prestar todos os esclarecimentos e manter preservada a população de Palmas e a gestão municipal.”