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A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) afirmou, por meio de nota de sua defesa, que “confia plenamente na autonomia e soberania tanto da Câmara dos Deputados quanto do governo italiano” e estar certa de que, “após criteriosa análise dos argumentos apresentados, serão proferidas decisões favoráveis” a ela, “em respeito ao devido processo legal”.
A nota é assinada pelo advogado brasileiro Fábio Pagnozzi, especialista em direito criminal, e pelo italiano Pieremilio Sammarco, constitucionalista da Universidade de Bérgamo, e foi publicada pelo Blog do Fausto Macedo, do jornal “O Estado de S.Paulo”.
Segundo o comunicado, a deputada tomou ciência do procedimento de perda de mandato instaurado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (11), por meio do diário oficial da Casa. Os advogados da parlamentar informaram ainda estar em contato com a Secretaria da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania para, “no momento oportuno, apresentar defesa escrita e indicar provas em favor da deputada”, conforme preve o regimento interno da Câmara.
“Até o presente momento, não foi disponibilizada à deputada cópia da representação, em conformidade com os trâmites regimentais”, diz a defesa de Zambelli.
O texto ainda menciona “estranheza” e repúdio a qualquer tipo de especulação em relação à suposta inclusão de Zambelli na lista vermelha da Interpol, possível pedido de extradição e eventual prisão preventiva, uma vez que a deputada é cidadã italiana, “gozando de todos os direitos garantidos por seu país e pela Comunidade Europeia, além de ser parlamentar brasileira em pleno exercício do mandato”.
Na sexta-feira (13), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou que a Polícia Federal conseguiu localizar a deputada na Itália e disse que ela deve ser extraditada “em breve”.
A parlamentar chegou ao país europeu na semana passada após anunciar que deixou o Brasil para fazer um tratamento médico no exterior. No entanto, para a Justiça brasileira, ela fugiu para não cumprir a condenação de 10 anos e 8 meses de prisão por suposta invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a execução da prisão e a perda de mandato da parlamentar.
“Já existe alguma ideia de onde ela esteja e imaginamos que ela em breve será extraditada. Existem precedentes fortes de cooperação entre esses dois países, entre o Brasil e a Itália. Nós temos um tratado de cooperação. A dupla nacionalidade, tendo em conta aquilo que se conta em conta consignada no tratado, não impede a extradição”, disse Lewandowski.
O ministro chegou a citar o caso Cesare Battisti, ex-ativista condenado por quatro assassinatos na Itália, que se refugiou no Brasil em 2004 e foi entregue às autoridades italianas em 2019.
Apesar do acordo de cooperação entre os países, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou a extradição do italiano no último dia de seu segundo mandato, em 2010. Battisti só foi preso em 2018, após determinação do ministro do STF Luiz Fux, relator do pedido da Itália. Em seguida, o ex-presidente Michel Temer (MDB) assinou a ordem de extradição.
O caso foi lembrado pelos advogados de Zambelli, que citam na nota divulgada à imprensa que, mesmo condenado pela Justiça italiana pelo assassinato de quatro pessoas e por integrar organização paramilitar, Battisti teve seu pedido de extradição do Brasil negado pelo governo brasileiro, que ainda concedeu asilo político a ele.
“A defesa italiana manifesta profunda preocupação diante de relatos de que a Polícia Federal brasileira tem conhecimento do paradeiro da parlamentar em território italiano, enquanto as autoridades locais afirmam desconhecer tal informação”, diz outro trecho da nota.
Segundo a defesa de Zambelli, Sammarco comunicará imediatamente às autoridades italianas os fatos noticiados pela imprensa brasileira, a fim de que sejam apuradas eventuais condutas que possam configurar intervenção indevida, espionagem ou violação da soberania italiana.
