Voto de Fux é incógnita e ministro pode divergir em crimes-chave da trama golpista

O voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), é apontado como a maior incógnita no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de articular uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O processo começa a ser analisado nesta terça-feira (2) pela Primeira Turma da Corte.

A expectativa de especialistas ouvidos pelo InfoMoney é que Fux possa destoar do relator Alexandre de Moraes, mas ainda há dúvidas sobre até onde essa divergência poderá ir. O ponto central é se ele limitará sua posição a ajustes no tamanho das penas ou se abrirá espaço para absolver Bolsonaro em parte das acusações.

Possíveis divergências

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro de cinco crimes:

• liderança de organização criminosa armada;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça;
• deterioração de patrimônio tombado;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado.

Em sua trajetória recente no tribunal, Fux tem levantado dúvidas justamente sobre os dois crimes mais graves: golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Para ele, há risco de dupla punição, uma vez que, em sua interpretação, a abolição violenta só poderia ocorrer por meio de um golpe. Ou seja, um crime seria meio necessário para o outro, e não duas condutas independentes.

O ministro ainda pode insistir em diferenciar atos preparatórios da execução do crime, tese já manifestada em sessões anteriores.

“Tenho absoluta certeza que, se fosse em tempos pretéritos, jamais se caracterizaria a tentativa como crime consumado”, declarou em julgamento passado relacionado à tentativa de golpe de Estado.

Esse raciocínio ecoa a estratégia de defesa de Bolsonaro, que insiste em tratar as discussões sobre medidas de exceção como “cogitações” sem efetiva concretização.

Delação de Cid

Outro ponto sensível é a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Embora Fux tenha votado pela validade do acordo quando homologado, deixou claro que analisaria seu conteúdo apenas no julgamento de mérito.

Em diversas ocasiões, o ministro fez ressalvas à credibilidade das versões apresentadas pelo militar, que sofreram mudanças e contradições ao longo das investigações.

Para advogados de Bolsonaro e dos demais réus, essa postura de Fux abre margem para que o ministro relativize o peso da delação no momento de decidir sobre a responsabilidade penal do ex-presidente.

Votos divergentes

As recentes manifestações de Fux reforçam a expectativa de que seu voto trará dissenso. Ele já divergiu de Moraes em decisões sobre medidas cautelares contra Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais. Em outro caso, ao analisar a condenação de uma manifestante bolsonarista, defendeu pena mais branda que a aplicada pelo restante da Turma.

Esses episódios são vistos como indícios de que, embora não deva absolver integralmente Bolsonaro, Fux pode defender penas mais baixas e interpretar de forma restritiva alguns tipos penais apontados pela PGR.

Impactos

Se Fux e outro ministro da Primeira Turma divergirem da maioria em relação a crimes específicos, abre-se a possibilidade de recurso, que poderia levar a discussão ao plenário do STF, composto por 11 ministros. Esse recurso, porém, só atinge a parte do julgamento em que houve divergência, não reabre todo o processo.

Por ora, está descartada a hipótese de Fux pedir vista e atrasar o cronograma. O ministro, segundo relatos internos ouvidos pelo O Globo, já sinalizou que pretende votar dentro do calendário estabelecido por Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.

O resultado de seu voto, portanto, será decisivo não apenas para o placar, mas também para o rumo da narrativa judicial sobre a responsabilidade do ex-presidente na articulação da trama golpista.