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Uma mulher que escapou da Coreia do Norte moveu um processo inédito no Tribunal Distrital Central de Seul acusando o ditador Kim Jong-un e seis altos funcionários de seu regime de cometer violência sexual e tortura.
A parte autora identificada como Choi Min-kyung, de 53 anos, relata na ação que os crimes aconteceram enquanto ela esteve presa em um dentro de detenção estatal. É o primeiro julgamento desse tipo aberto por um desertor perante um tribunal sul-coreano.
A vítima detalhou que os abusos ocorreram em instalações na província de Hamgyong do Norte, após ser repatriada à força da China em 2008. De acordo com os documentos judiciais, entre os crimes cometidos estão revistas íntimas forçadas, agressões físicas que causaram danos auditivos permanentes e tortura com posições de estresse prolongado por mais de 15 horas por dia.
Ao The Guardian, Choi Min-kyung disse que “já faz 13 anos que cheguei à Coreia do Sul, mas ainda sofro de transtorno de estresse pós-traumático grave e dependo de medicamentos. As cicatrizes no meu corpo são uma evidência da situação dos direitos humanos na Coreia do Norte”.
A denúncia apresentada ao Tribunal Distrital Central de Seul e à promotoria sul-coreana apostam numa condenação de Kim e outros altos funcionários norte-coreanos por crimes contra a humanidade. Nos argumentos, a parte autora defende que, “sob o princípio de controle estatal, o regime norte-coreano tem a responsabilidade pelas violações sistemáticas cometidas por seu aparato repressivo”.
Seongyeop Lee, especialista do Centro de Banco de Dados para os Direitos Humanos da Coreia do Norte (NKDB), organização que documenta abusos do regime de Kim, afirmou após a abertura da ação civil que o caso pode estabelecer um precedente jurídico significativo no sistema judiciário sul-coreano que, segundo ele, possui pouca jurisprudência sobre crimes contra a humanidade. Além disso, o processo pode estimular outras vítimas a buscarem justiça.
Já existem inúmeras denúncias contra o regime de Kim Jong-un nesse sentido, inclusive dando detalhes sobre centros de trabalhos forçados, onde opositores, alguns cristãos, são levados e sofrem torturas constantes.
