Veto de Lula ajuda SAFs e reabre disputa sobre tributação no futebol

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos da Reforma Tributária reabriu uma disputa nos bastidores de Brasília sobre impostos que são cobrados dos clubes de futebol. Com a mudança no texto que havia sido aprovado pelo Congresso, clubes associativos — casos de Flamengo, Fluminense, Corinthians e Palmeiras — terão carga tributária maior que as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), modelo adotado, por exemplo, por Botafogo, Vasco e Atlético-MG.

A tributação dos clubes associativos ficou definida em 15,5% sobre a receita bruta dos times. Enquanto isso, as SAFs terão uma carga tributária de 6%. A nova tributação vai entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027, com um período de transição até 2032.

Atualmente, os clubes associativos são isentos do pagamento da maioria dos impostos, pagando apenas 5% sobre receitas como bilheteria ao INSS. As SAFs, por outro lado, têm uma alíquota de 5% (já incluso pagamento à Previdência) em seus primeiros cinco anos e de 4% para os anos seguintes.

O economista e especialista em gestão e finanças no futebol César Grafietti diz que esta diferença de quase dez pontos percentuais deve gerar desequilíbrios entre associações e SAFs.

— Tem um benefício claro. Quando você tem uma carga tributária que vai dar menos da metade do que pagam as associações, é um benefício direto. Eu acho que o grande e prejudicado aqui é o clube associativo. Do ponto de vista esportivo, acho que o ideal e correto seria ter alíquotas iguais — afirma o economista.

O texto-base no Congresso estabelecia uma alíquota de 8,5% para as SAFs. Durante a tramitação do projeto, clubes que se tornaram sociedades anônimas se articularam com parlamentares para reduzir a carga tributária. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também fez parte das negociações.

Com a mobilização, parlamentares chegaram a baixar a carga tributária das SAFs para 4% no texto que foi aprovado no Congresso. Simultaneamente, clubes associativos também articularam para tentar igualar a taxação. Segundo relatos, o presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, foi a Brasília para tratar do tema com deputados e senadores.

Mobilização no congresso

No dia da votação final na Câmara, foi inserida de última hora uma emenda de redação que igualava a alíquota de clubes associativos e SAFs, após pedido de parlamentares ligados ao Flamengo. O dispositivo e um outro artigo que reduzia a tributação da SAFs para 4%, contudo, foram vetados por Lula.

Com a diferença da tributação, clubes já começaram a se movimentar para tentar equiparar a alíquota novamente. O deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ), ex-presidente do Flamengo, conversou há cerca de 15 dias com o presidente Lula sobre a tributação dos clubes, durante a cerimônia pelos 90 anos da criação do salário mínimo, na Casa da Moeda, no Rio.

— A conversa foi rápida, mas ele foi receptivo. Eu só informei a ele que isso estava acontecendo, que estava tendo essa confusão — explica o deputado, que acredita em uma solução para o veto. — É questão de evoluir, negociar e chegar em uma solução que pode passar inclusive pelo poder executivo.

O deputado federal Julio Lopes (PL-RJ) diz que a “bancada do Flamengo” deve se mobilizar por uma derrubada do veto ou outra construção via Congresso.

— Foi uma tentativa nossa de fazer a proposta para igualar a SAF. Nós conversamos e conseguimos fazer o acordo. Agora, não posso dizer aonde nem quando, mas eu tenho certeza que nós vamos nos mexer lá. E nós somos 150 rubro-negros lá — diz o deputado federal, que foi vice-presidente do Flamengo.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ), que é autor da lei das SAFs e inseriu a redução da alíquota dos clubes no Senado, afirma que a bancada do PL vai tentar derrubar todos os vetos de Lula:

— Vamos trabalhar para derrubar não apenas das SAFs, mas também dos clubes associativos. É o que trabalhamos na Câmara.

Inconstitucionalidade

Segundo o assessor da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, João Nobre, o veto ao dispositivo aconteceu porque a equiparação dos regimes tributários, via lei complementar, é inconstitucional. Ele afirma que apesar de arcarem com uma alíquota maior, os clubes associativos terão direitos a mais créditos tributários, que podem reduzir os impostos a serem pagos:

— Não necessariamente é um regime mais vantajoso. Acho que isso é muito importante ser destacado, porque a SAF não tem creditamento, só para compra e venda de jogador. Então é muito caso a caso, depende das receitas do clube.

Desde a criação da Lei das SAFs em 2021, o Brasil registra um forte crescimento no número de clubes que optaram pela alternativa. Segundo atualização do mapeamento deste tipo de gestão, divulgada pelo portal Migalhas, em agosto do ano passado, 117 clubes já foram registrados oficialmente como Sociedade Anônima do Futebol.

— Nós observamos que há um incentivo econômico normativo da existência das SAFs. E é uma tendência mundial a ideia de que elas venham para ficar realmente com incentivos tributários, além de incentivos econômicos de grandes players do mercado — analisa Fabrício Costa Resende de Campos, pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP.

Na Série A, Botafogo, Cruzeiro, Bahia, Atlético-MG e Vasco são SAFs. Já Flamengo, Fluminense, Palmeiras, São Paulo, Corinthians e Santos se mantêm como clubes associativos. O Red Bull Bragantino, por sua vez, não é nem um nem outro, é um clube-empresa, uma terceira alternativa prevista na Lei Zico, em 1993.