Várzea Grande paga indenização de R$ 754 mil por manutenção de semáforos

ANA JÁCOMO

DO REPÓRTERMT

A Prefeitura de Várzea Grande oficializou o pagamento de R$ 754.669,02 à empresa Selprom Tecnologia Ltda por serviços realizados sem qualquer cobertura contratual.

O imbróglio, revelado pelo “Termo de Ajuste de Contas nº 001/2025”, expõe uma sequência de falhas administrativas que deixou a manutenção e modernização do parque semafórico da cidade em um limbo jurídico por meses.

De acordo com o documento assinado nesta terça-feira (10) e publicado na Gazeta Municipal, por meio do secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gérson Ronei Scarton Júnior, a prefeitura ficou sem vínculo formal com a empresa desde 3 de setembro de 2023.

Mesmo com o contrato vencido, os serviços continuaram a ser prestados sob a justificativa de serem “essenciais e continuados”.

Intervenção do TCE

A tentativa de regularizar a situação por meio do Pregão Presencial nº 25/2023 fracassou após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) intervir, suspendendo e, posteriormente, obrigando a revogação de todo o certame.

Sem uma nova licitação válida, a gestão continuou operando até que um novo processo fosse concluído, com a nova empresa assumindo o serviço apenas em 4 de setembro de 2025.

O ajuste de contas cobre um período de quase nove meses de serviços prestados por “acordo”. O detalhamento dos valores impressiona pelo peso mensal nas contas públicas:

• Dezembro de 2024: R$ 19.975,83

• Janeiro a Julho de 2025: Média de R$ 85 mil a R$ 102 mil mensais

• Agosto de 2025: R$ 85.610,68

O pagamento será feito em caráter indenizatório, utilizando recursos do Tesouro Municipal (Fonte 01500).